Raquel Dodge defende no STJ celeridade na reparação dos direitos dos atingidos por desastre em Brumadinho (MG)
Na sessão de abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta sexta-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu uma solução célere para reparar as violações sofridas pelas vítimas e familiares dos atingidos pela tragédia em Brumadinho (MG). Na ocasião, o presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro de Três Corações, acompanhou o posicionamento da PGR, enfatizando a possibilidade de medidas extrajudiciais voltadas ao imediato atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade na região.
Ao declarar solidariedade aos atingidos, a procuradora-geral chamou a atenção dos ministros para o fato de que a população, além de sofrer pela perda de parentes e bens materiais, vive atualmente na incerteza decorrente da falta de emprego e renda. Alertou ainda para o risco de outras pessoas serem atingidas por tragédias previsíveis e evitáveis. “O Judiciário é, cada vez mais, chamado a cuidar destes temas tão caros à vida. Cuidar deste temas é, portanto, cuidar da vida em todas as suas dimensões. Prevenir é sempre melhor que remediar. Mesmo porque há males irremediáveis”, disse.
Dodge reforçou o papel do Ministério Público brasileiro como guardião da Constituição e das leis, e adiantou que buscará não somente o STJ, mas “todas as casas de Justiça do país para fazer cessar violações e restabelecer o Estado de direito para fazer justiça”.
Após a fala da PGR, o presidente do STJ fez um apelo para que as demandas dos atingidos pelos rejeitos de minério sejam atendidas da forma mais rápida, não necessariamente pela judicialização. “É preciso entender que a Constituição reserva ao Judiciário o monopólio da jurisdição, mas não o monopólio da Justiça. A justiça pode, deve, sempre inclusive, ser obtida por um meio mais rápido, mais célere”, argumentou.
Noronha cobrou ainda mais responsabilidade, prevenção e fiscalização dos órgãos competentes. “Que esse triste acontecimento alerte o Brasil em todos os segmentos de fiscalização, não só da mineração. Esses órgãos não são criados somente para existir burocraticamente, mas para desempenhar um papel que ponha a salvo a saúde [da população]”.
