MPF/SP entra com ação para que INSS restaure imóveis tombados na Vila Maria Zélia
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize obras de restauração em seis imóveis de sua propriedade, na Vila Maria Zélia, localizada na zona leste da capital paulista. As edificações estão em completo estado de abandono, com risco de desabamento de partes das fachadas, paredes e coberturas, colocando em perigo moradores e visitantes que circulam pela área.
A ação pede que a autarquia previdenciária apresente um projeto completo de restauração em 120 dias e realize as obras necessárias no prazo de dois anos. O pedido também inclui a interdição de três imóveis em situação crítica e a retirada de itens que podem se desprender, como telhas e revestimentos, em até 90 dias.
A antiga vila operária, localizada no bairro do Belenzinho, conta com cerca de 280 construções, além de uma igreja e uma praça, erguidas no início do século XX para moradia dos operários que trabalhavam numa fábrica de tecidos. Por seu valor urbanístico, histórico e afetivo, o conjunto arquitetônico foi tombado em 1992 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Omissão - Em 2015, após vistorias realizadas pelos dois órgãos de patrimônio constatarem o péssimo estado de conservação dos imóveis, o MPF recomendou ao INSS a realização de obras emergenciais. A autarquia, contudo, sempre alegou escassez orçamentária para justificar a falta de providências. Em cumprimento à recomendação, o instituto comprometeu-se apenas a contratar empresas para a realização de serviços de limpeza, poda das árvores e colocação de tapumes para evitar invasões. As medidas, porém, não avançaram, apesar de constantes cobranças do MPF.
Em 2016, em vez de esclarecer sobre a execução dos trabalhos emergenciais, o INSS comunicou que os imóveis estavam sendo negociados com o Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM). Em fevereiro de 2017, porém, o MPF foi informado de que as tratativas para a venda estavam suspensas, aguardando a transição do governo municipal. “O INSS, descumprindo a recomendação a ele expedida, procurou adiar a execução de obras urgentes por praticamente dois anos, na esperança de repassar sua obrigação de proprietário a outra entidade”, destacou a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação.
Nova vistoria - Perícia realizada por engenheiro civil do MPF confirmou a deterioração das construções pertencentes à autarquia, identificando pontos de infiltração, ferragens expostas, trincas e rachaduras. Segundo o parecer técnico, no armazém utilizado como sede do Centro Cultural da Vila Maria Zélia, na Rua Mário da Costa, a qualquer momento partes do revestimento, tubulações e telhas posicionadas na fachada poderão se soltar e atingir quem passa pelo entorno.
Na Escola dos Meninos, localizada na Rua Adilson Farias Claro, o perigo é ainda maior. O imóvel foi interditado pela Defesa Civil da Prefeitura de São Paulo devido à possibilidade de queda de materiais em seu interior. Contudo, a porta de acesso ao prédio foi derrubada e, com isso, visitantes continuam entrando sem saber dos riscos. A situação também é crítica na Escola das Meninas, na mesma rua. Sem telhado, a construção conta com infiltrações constantes e inúmeras vegetações crescendo entre as ruínas. Além disso, trechos das paredes podem desabar. As edificações abrigavam as escolas frequentadas pelos filhos dos antigos moradores da região.
Além do risco ao patrimônio histórico e cultural, o abandono dos imóveis na Vila Maria Zélia também representa um problema de segurança pública, já que as edificações são utilizadas para abrigo de infratores e usuários de drogas. O lixo e entulho acumulados também transformaram as instalações em focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de diversas doenças.
Pedidos - Diante deste panorama, o MPF requer que o INSS seja condenado a realizar, no prazo de 90 dias, higienização urgente e pontual dos prédios sob sua responsabilidade, bem como desenvolva uma programação de limpeza constante. Além disso, o instituto deverá implantar um sistema de vigilância 24 horas, para inibir a depredação do patrimônio, e fechar o acesso aos imóveis, permitindo que apenas pessoas autorizadas utilizem suas instalações.
Em sua análise, o perito do MPF foi claro em dizer que a deterioração dos prédios é resultado da falta de manutenção. E que a situação, apesar de grave, é reversível. “É plenamente possível a recuperação das instalações vistoriadas pertencentes ao INSS, ou seja, as condições que estes imóveis se encontram ainda não requerem uma demolição total dos edifícios, desde que estas intervenções sejam realizadas com rapidez e por profissionais capacitados”, alerta o documento.
Por isso, o MPF pede que, após a execução dos reparos emergenciais, o instituto realize obras de restauração, que deverão incluir, entre outros pontos, a recuperação das estruturas e dos revestimentos, a correção de infiltrações e a reforma do sistema elétrico. O projeto deverá ainda reconstituir os elementos arquitetônicos, preservando as características históricas dos imóveis. A ação requer ainda que seja verificada a legalidade da ocupação do Armazém 1, utilizado pelo Centro Cultural e como moradia de duas famílias.
As demais edificações tombadas na Vila Maria Zélia que não pertencem ao INSS são objeto de processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Estado e da Prefeitura do Município de São Paulo, visando à restauração e a preservação do patrimônio histórico e cultural.
Leia a íntegra da ação do MPF. O número do processo é 5007607-94.2017.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
