MPF investiga abandono de obras de creches em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás deu início a um conjunto de ações para combater um dos mais graves problemas que assolam a educação infantil, não somente em Goiás, mas em todo o país: a falta de creches destinadas a crianças de 0 a 6 anos.

Como primeira medida, o procurador da República Marcello Wolff reuniu-se, na manhã da última sexta-feira (16), com o prefeito Íris Rezende (PMDB), na Prefeitura de Goiânia, ocasião em que lhe fez a entrega de dez recomendações. Os documentos orientam o Município de Goiânia a adotar uma série de medidas objetivando sanar ou, ao menos, atenuar o problema do abandono das obras de dez Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. Entre elas o MPF quer que o município comprometa-se com a retomada das obras, no prazo máximo de 60 dias. Além disso, que tome providências relativas à proteção e à vigilância dos canteiros das obras, uma vez que eles têm sido alvo de vandalismo e desgastes provocados pelo tempo, e, ainda, realize audiências públicas com a população local, esclarecendo sobre as providências tomadas e apresentando os cronogramas de finalização de cada CMEI.

Outra medida prevista nas recomendações é que o Município de Goiânia adote medidas administrativas e judiciais cabíveis contra as empresas inicialmente contratadas para a execução dos CMEIs e atualize as informações relativas às obras, constantes no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).

Nas recomendações, o MPF também acena para a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para garantir, de vez, a solução do problema. Foi estipulado o prazo de dez dias para que o município informe sobre o atendimento das recomendações, com a indicação das medidas adotadas. As obras abandonadas/paralisadas em Goiânia são: CMEI Jardim Real; CMEI Residencial Mendanha; CMEI Parque Atheneu II; CMEI Sola Ville; CMEI Jardins do Cerrado IV; CMEI Buena Vista III; CMEI Bairro Floresta; CMEI Residencial Barravento; CMEI Center Ville e CMEI Grande Retiro.

Além das recomendações, Inquéritos Civis (na mesma quantidade) foram instaurados para apurar eventuais irregularidades no abandono dos respectivos CMEIs.

Atuação em todas as obras – o procurador esclarece que o MPF expedirá uma recomendação e instaurará um Inquérito Civil (IC) para cada obra de CMEI paralisada/abandonada em Goiás. “Estamos dando início pela capital e, gradativamente, avançaremos com as investigações pelo interior do estado”, pontua Wolff.

Dados – De acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), das dez obras de CMEIs abandonadas em Goiânia, algumas já estavam em fase adiantada de construção, outras mal saíram do papel. No entanto, o município recebeu, entre os anos de 2012 e 2015, mais de R$ 19,6 mi do governo federal para a construção de CMEIs. Os valores transferidos integram o Programa Proinfância, ligado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Criado em 2007, o programa é destinado à reestruturação e aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

Atualmente, dos 8.828 CMEIs previstos pelo Proinfância em todo o país, apenas 3.665 foram concluídos. A CGU estima um prejuízo, até agora, de R$ 800 mi aos cofres públicos. O número de crianças que aguardam vagas nessas creches ultrapassa os dois milhões. Em Goiânia, segundo a Secretaria Municipal de Educação, há um déficit de 19 mil vagas em creches e escolas fundamentais. “Na visão dos especialistas, a falta de acesso à educação na primeira infância (entre 0 e 6 anos de idade) pode trazer danos irreversíveis ao desenvolvimento do indivíduo, afetando todos os aspectos do seu desenvolvimento e, portanto, investimentos na área da educação infantil devem receber prioridade em todas as esferas de governo”, assevera o procurador.

Em 2017, a CGU em Goiás apresentou Relatório de Fiscalização demonstrando a paralisação/abandono das obras na capital desde sua última vistoria, feita em 2015. O Município de Goiânia alegou que alguns contratos foram rescindidos com as construtoras responsáveis pelas obras. No entanto, novas licitações para a continuidade das construções não foram realizadas até o momento. Enquanto isso, as obras inacabadas são alvo de vandalismo, servem de esconderijo a usuários de drogas, abrigam moradores de rua e têm seus materiais deteriorados ou furtados. O relatório confirma os dados obtidos pela CGU já em 2015, em seu Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que traçou um diagnóstico acerca da situação em todo o país (clique aqui e acesse os dados consolidados de Goiânia).

Novos Termos de Compromisso – o MPF acompanhará de perto o posicionamento dos diversos Municípios de Goiás diante da possibilidade de celebração de novos Termos de Compromissos entre estes e o FNDE para a conclusão das obras. Embora a Resolução n° 3/2018 do FNDE preveja que para o término das obras devem ser utilizados recursos dos cofres municipais, há a possibilidade de novos repasses da União, que respeitarão os limites estabelecidos previamente entre os Municípios e o FNDE.

Entrega de CMEIs ou devolução dos valores – essas são as duas medidas finais que o MPF em Goiás espera que os municípios do estado adotem. “Uma vez que o repasse do FNDE já tenha sido feito, atuaremos para que os prefeitos agilizem, o quanto antes, a retomada e entrega das obras, ou devolvam, integralmente, os valores aos cofres públicos”, conclui Wolff.

Proinfância – O programa destina-se à construção de creches e pré-escolas, bem como à aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. Seu principal objetivo é prestar assistência técnica e financeira ao Distrito Federal e aos municípios, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública.

Para mais informações, clique nos nomes abaixo e leia as íntegras das recomendações:

CMEI Jardim Real
CMEI Residencial Mendanha
CMEI Parque Atheneu II
CMEI Sola Ville
CMEI Jardins do Cerrado IV
CMEI Buena Vista III
CMEI Bairro Floresta
CMEI Residencial Barravento
CMEI Center Ville
CMEI Grande Retiro