MPF vai a Portugal para tratar da extradição de Raul Schmidt
O Ministério Público Federal (MPF), representado pela secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó, reafirmará o posicionamento de que não há impedimentos para a extradição do empresário brasileiro Raul Schmidt para o Brasil. A defesa será feita junto a autoridades de Portugal, onde Romanó se reunirá, a partir desta segunda-feira (14), com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e com procuradores lusitanos que atuam no processo de extradição de Schmidt. Integrantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) também participarão das audiências em Lisboa.
O objetivo da missão, além de garantir que o empresário seja extraditado, é definir como será feita a extradição, que já foi determinada em todas as instâncias da Justiça portuguesa. O caso transitou em julgado naquele país em janeiro deste ano e a defesa exauriu todos os recursos cabíveis. “A missão a Lisboa tem por objeto tratativas com as autoridades portuguesas para dar cumprimento a essa decisão, com a entrega definitiva do principal operador de propinas da Petrobras, para que ele seja julgado pela Justiça brasileira. É de suma importância para o Brasil e para todos os os demais países de lingua portuguesa, que o tratado de extradição firmado por estes países seja honrado”, destaca Cristina Romanó.
De acordo com as investigações, Raul Schmidt era o principal operador de propinas da Petrobras para os ex-diretores da estatal, Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Ele é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, pela intermediação de mais de US$ 200 milhões em propina. Está formalmente acusado por intermediar, somente no contrato do navio Titanium Explorer, US$ 31 milhoes em propina. Operava usando dezenas de contas bancárias em nome de empresas offshores na Suíça, Mônaco, Inglaterra, além de outros países.
O empresário brasileiro foi solto por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português no último dia 3. Mas para as autoridades brasileiras o fato de Raul Schmidt estar em liberdade não impede a sua extradição. O Poder Judiciário português já se manifestou diversas vezes que a nacionalidade portuguesa obtida pelo empresário, em 2011, não é fator impeditivo, já que a ação penal ajuizada contra Schmidt refere-se a crimes cometidos antes daquele ano. No âmbito do processo de extradição, também foi definido que o julgamento no Brasil ocorrerá somente pelos atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.
Entenda o caso – Além de atuar como operador financeiro, Raul Schmidt também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Ele foi preso em Portugal, em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. O empresário estava foragido desde julho de 2015. Morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, mudou-se para Portugal, por ter dupla cidadania.
O pedido de extradição do brasileiro foi julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, mas Raul Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. O brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido. Na tentativa de evitar a extradição, recorreu ao Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) que, por decisão sumária, de novembro de 2017, não conheceu o recurso. Um mês depois, a defesa recorreu ao TCP, que confirmou a extradição. Em 9 de janeiro deste ano o mesmo tribunal indeferiu nova reclamação de Schmidt e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição para o Brasil.
A decisão do TCP, no entanto, não foi executada porque o Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a emissão do “mandado de desligamento”, documento imprescindível para a entrega às autoridades brasileiras, até a finalização do “recurso de revisão” (espécie de ação rescisória), julgada em abril pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
Em abril deste ano, Raul Schmidt recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para suspender a extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Para rebater esse recurso, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou às autoridades portuguesas ofício reafirmando o compromisso do Estado brasileiro de garantir e respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt, argumento que foi aceito pelo Tribunal europeu.
