MPF participa de fórum sobre ações afirmativas na Ufac
O Fórum Ações Afirmativas: Comissões de heteroidentificação para o acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac) acontece nesta terça-feira, 13 de abril. O evento ocorre durante todo o dia, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h (horário do Acre), com transmissão no canal Ufac TV no Youtube.
O objetivo do evento é compreender os desafios que a implementação das cotas étnico-raciais enfrenta como política de ação afirmativa, e discutir a implantação das bancas de heteroidentificação no ensino superior.
As conversas serão mediadas pelas professoras Ednacelí Damasceno (Pró-Reitora de Graduação da Ufac) e Flávia Rocha (Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufac) e contam com representantes de movimentos sociais, do MPF e estudiosos sobre ações afirmativas.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, participa do evento para falar sobre os desafios jurídicos da heteroidentificação e a necessidade de mecanismos para a regulamentação da autodeclaração racial.
Outras falas serão dos professores Eldo Carlos Shanenawa (Representante do Movimento Indígena) e Lúcia Maria de Lima (Representante do Movimento Negro) que abordarão sobre os movimentos sociais negro e indígena e a importância das cotas étnico-raciais para o acesso aos cursos de graduação da Ufac.
O evento encerra com a discussão dos professores Adilson dos Santos (Universidade Federal de Ouro Preto), Adriana de Paula (Universidade Federal do Paraná) e Anne Ferreira (Universidade Federal do Pará) sobre os desafios e os avanços das políticas afirmativas na Universidade e o papel das comissões de heteroidentificação no ingresso ao ensino superior.
O fórum ocorre quase um ano após o MPF fazer uma recomendação às Instituições federais de ensino do estado, Ufac e Instituto Federal do Acre (Ifac), para que tomassem medidas para garantir os direitos dos candidatos às vagas destinadas às cotas raciais nos processos seletivos.
O MPF/AC recomendou que as Instituições, Ufac e Ifac, criassem a Comissão Especial de Verificação e da Autodeclaração Étnico-Racial para a seleção do corpo discente (e avaliar os futuros candidatos) que participam com cotas raciais.
De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, como as instituições não contam com comissões que avaliam as autodeclarações, erros e fraudes podem ocorrer e prejudicar candidatos que realmente se enquadram na vaga.
O documento também recomenda que a comissão deverá ter como membros alunos, professores e servidores que deverão ter conhecimentos sobre o tema da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo ou fazer parte de movimentos negros.
Além dessa comissão, o MPF recomendou a formação da comissão recursal, para julgar os pedidos de recursos interpostos e que ela seja formada por membros distintos da comissão de verificação.
As campanhas e atividades de conscientização voltadas para todos os membros da comissão de verificação também foram apresentadas na recomendação como forma de esclarecer os direitos às cotas raciais e impedir que aconteçam atos de discriminação ou constrangimento.
