MPF destaca necessidade de investir na assistência básica de saúde e ressalta importância do SUS para a população brasileira

Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade de investir, cada vez mais, na assistência básica de saúde. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF), Edilson Vitorelli, enfatizou os maiores avanços e desafios, como a diminuição da mortalidade infantil e a redução dos índices de mamografia ao longo dos anos, respectivamente. A reunião foi promovida pelo Observatório Parlamentar de Revisão Periódica Universal (RPU), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e teve o objetivo de verificar o cumprimento pelo Brasil de 14 recomendações voltadas para o direito à saúde pública.

A avaliação do procurador levou em consideração dados divulgados no relatório de acompanhamento da implementação das recomendações internacionais elaborado pelo Observatório. De acordo com ele, o cenário traçado é o mesmo constatado pelo MPF na sua atuação em defesa do direito à saúde. “As informações representam uma situação de copo meio cheio e copo meio vazio”, disse, fazendo alusão às conquistas e retrocessos que podem ser inferidos do documento.

Vitorelli destacou que existem ótimos indicadores que atestam a importância da conquista do Sistema Único de Saúde (SUS) para o cidadão brasileiro, demonstrando que o país foi capaz de construir o maior sistema público de saúde do mundo. Para ilustrar, citou que, nos últimos 20 anos, o número de mulheres que passaram a ter sete ou mais consultas de pré-natal subiu de pouco mais de 40% para quase 80%. A melhora nessa área de atendimento e assistência às grávidas resultou na queda da mortalidade infantil. Outro aspecto relacionado ao tema e que também apresentou melhoras foi a conscientização e uso dos métodos contraceptivos.

Desafios – Por outro lado, o procurador enfatizou que as desigualdades sociais e regionais têm grande influência na leitura a ser feita. Como exemplo, explicou que, embora a mortalidade infantil esteja em queda, o mesmo dado não se repete nas comunidades indígenas, que permanecem com índices muito alarmantes. Vitorelli ainda levantou que o acesso ao aborto legal permanece muito restrito, o que sugere um número considerável de abortos realizados ilegalmente. Para ele, isso resulta em preocupante impacto à saúde da mulher.

O procurador demonstrou preocupação com a redução dos índices de mamografia nos últimos anos, realçando que a questão precisa de bastante atenção. Segundo ele, o MPF acompanha a temática desde a aprovação da Lei nº 12.732/12, conhecida como a Lei dos 60 dias, que exige que o tratamento de câncer esteja disponível em até dois meses após o diagnóstico. Vitorelli informou que a 1CCR já possui atuação na área e conta com um grupo de trabalho para acompanhar o andamento da norma e fiscalizar o início do tratamento dos pacientes com câncer.

Para o membro do MPF, todos esses aspectos demonstram a necessidade de investir mais na assistência básica de saúde, já que os postos de saúde dos bairros são os recursos mais procurados e acessados no cotidiano, em especial pela população mais pobre. O procurador frisou que essa é a estratégia mais bem sucedida para levar saúde a todos e, assim, não permitir que doenças se agravem e resultem em mais custos para o sistema. "Não podemos perder de vista a importância da assistência básica para o nosso país, que é uma prestação de serviço mais difícil porque depende dos esforços dos entes federados".

Ao encerrar, o procurador declarou que o órgão se preocupa com todas as pontas do sistema de saúde, desde a assistência à saúde básica até o câncer, um dos tratamentos mais caros e complexos disponíveis no SUS. Segundo ele, mesmo com os grandes desafios que ainda possui, não se pode esquecer as significativas melhorias conquistadas com o SUS. "O que faz com que não devamos abrir mão desse sistema ou cogitar que ele seja privatizado", finalizou.