MPF quer investigação de contratações de empresa sem licitação pela Prefeitura de Nova Friburgo (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar a contratação emergencial, sem licitação, da empresa Global Trade Indústria de Alimentação pela Secretaria de Saúde em Nova Friburgo (RJ). O inquérito deve apurar a possível prática de crime na dispensa da licitação, em desacordo com a Lei 8.666/1993.
Em procedimento instaurado pelo MPF (n.º 1.30.006.000025.2018-04), foram identificados indícios de diversas irregularidades nas contratações emergenciais da empresa no município. Em 2018, a Global recebeu do município valores de R$ 164 mil e R$ 3,3 milhões para prestação de serviços. A empresa também foi contratada em 2017 pelo município de Nova Friburgo, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.
Investigação criminal - No inquérito policial serão investigados tanto os atos praticados pela atual gestão da Saúde em Nova Friburgo, quanto pela gestão passada, que foi afastada pela Justiça Federal no fim do ano passado por suspeita de atos ilícitos na área da saúde. O MPF solicitou à Polícia Federal a realização de perícia para aferir eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação, além de outras diligências que entender cabíveis.
