Guiné-Bissau adere a Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente
O Ministério Público da Guiné-Bissau passou a integrar o Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente. Criado em março deste ano por iniciativa da procuradora-geral da República brasileira, Raquel Dodge, o organismo foi criado para reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água.
O documento foi assinado pelo PGR da Guiné-Bissau, Bacari Biai, na última quinta-feira (24), durante o 2º Congresso do Ministério Público do país africano, que se tornou o 13º a integrar a proposta. A carta de adesão ao instituto já foi assinada por representantes de outros 12 países, além de associações nacionais e internacionais ligadas ao Ministério Público.
A cerimônia aconteceu no centro de conferências da capital do país, Bissau, e contou com a presença de outras autoridades, como a vice-PGR da Guiné-Bissau, Tereza Alexandrina Silva, além de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Assembleia Nacional Popular, e do Supremo Tribunal Federal guineense.
A adesão do Ministério Público do país africano ao documento foi articulada pela subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto, que coordenou a capacitação jurídica de mais de 100 membros do MP guineense. Durante o Congresso, o procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, Darlan Dias, também falou sobre a importância do instituto em palestra que tratou da defesa dos direitos ambientais coletivos.
Instituto - Criado em 20 de março, durante o 8º Fórum Mundial da Água, o Instituto Global reúne, em um único organismo internacional, representantes das instituições responsáveis por provocar o Judiciário a resolver conflitos. Caberá a ele estabelecer as bases comuns de atuação dos Ministérios Públicos de diferentes países na proteção ao meio ambiente. "As consequências dos danos ambientais provocados em um país se refletem nos outros e na vida humana, como um todo. Por isso, é fundamental que estejamos de acordo sobre o que é importante para a vida desta e das próximas gerações”, destacou Raquel Dodge durante a assinatura do documento.
Além do Ministério Público brasileiro e guineense, já assinaram a carta de adesão ao instituto representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize, França, São Tomé e Príncipe, Chile e Equador. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
