MPF requisita ao prefeito de Erechim (RS) que preste esclarecimentos sobre as providências adotadas para a retomada das obras da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao prefeito de Erechim (RS) que, no prazo de 20 dias, preste informações sobre o envio ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) da documentação necessária para a conclusão da análise do pedido de reformulação do projeto da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara, pertencente ao Proinfância. A aprovação do pedido pelo FNDE é etapa essencial para a construção da escola, uma vez que sem ela não é possível realizar a abertura de licitação para a contratação da empresa que executará as obras.

Segundo a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, "a reformulação do projeto foi autorizada pelo FNDE em 9 de maio de 2016 e, em 26 de janeiro de 2017, a autarquia federal apontou no histórico de tramitações que o pedido estava retornando, de forma reiterada, sem que o município de Erechim realizasse a alteração dos documentos necessários". O município, depois desse apontamento, passou mais de um ano sem adotar qualquer providência e somente em 2 de março do ano passado encaminhou novos documentos para análise.

Em 9 de agosto deste ano, após o setor de engenharia do FNDE indicar a existência de diversas pendências, o pedido retornou mais uma vez ao município de Erechim para apresentação de documentação complementar. No entanto, em 17 de setembro de 2019, o ente municipal informou que ainda não havia sanado as pendências apontadas e que encaminharia a documentação apenas no fim daquele mês.