CSMPF passa a contar com sistema que viabiliza sessões eletrônicas de julgamento

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) iniciou sua primeira sessão eletrônica ordinária às 17h desta segunda-feira (23). A inovação foi possível graças ao desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia da Informação e comunicação (Stic), do Sistema de Sessão Eletrônica, em conformidade com a Resolução CSMPF 200, de 1º de outubro de 2019. O sistema permite que casos simples sejam decididos sem necessidade de reunião para deliberação presencial ou on-line pelos conselheiros, desafogando, dessa forma, a pauta das sessões presenciais.

Conforme estabelecido, as sessões eletrônicas serão abertas às 17h de cada segunda-feira e encerradas às 9h da segunda-feira subsequente. Terminado o prazo, o sistema fará a proclamação dos resultados de forma automática. São possíveis quatro resultados:
1) Decidido por unanimidade, nos termos do voto do relator;
2) Decidido por maioria, nos termos do voto do relator;
3) Decidido por maioria, nos termos do voto divergente;
4) Destacado para a sessão presencial.

A qualquer tempo, no decorrer da sessão eletrônica, os conselheiros poderão destacar feitos e pedir a sua inclusão na pauta da sessão ordinária presencial seguinte. Não podem ser incluídos em sessão eletrônica processos relativos a assuntos disciplinares, promoções, vagas prioritárias, propostas de resolução e os que, por lei, devem ter deliberação por quórum qualificado.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Darlan Airton Dias, “trata-se de uma primeira versão do sistema, voltada a casos mais simples, a qual será gradativamente aperfeiçoada, a partir do aprendizado de uso pelos conselheiros e equipe de apoio do Conselho Superior”.

Os conselheiros, a corregedora e os respectivos assessores poderão acessar o sistema a partir de link específico disponibilizado na página do CSMPF. Membros, servidores e demais pessoas que desejam acompanhar o andamento das sessões eletrônicas poderão acessar a aba “sessão eletrônica”, disponível em: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/csmpf, no link Resultado.