PFDC participa de encontro internacional sobre migração e tráfico de pessoas
Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça e Comissões Públicas de Direitos de diversos países da região ibero-americana estiveram reunidas em San Juan, Porto Rico, para discutir as bases para a elaboração de um protocolo de cooperação na proteção dos direitos humanos de migrantes. O encontro contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), representada pelo PFDC adjunto João Akira Omoto.
A atividade se deu no âmbito da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) e buscou refletir sobre boas práticas de instituições nacionais de direitos humanos nos contextos de migração, além da identificação de desafios e linhas de ação estratégicas, tendo como perspectiva o respeito aos tratados internacionais de direitos humanos.
Durante o encontro, o representante da PFDC destacou a atuação do Ministério Público Federal na área, com destaque para as articulações interinstitucionais, que se dá por meio da participação em órgãos como o Comitê Nacional para Refugiados, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Conselho Nacional de Imigração. Em âmbito internacional, a PFDC também estabeleceu protocolos de cooperação na área – como o firmado com a Defensoria del Pueblo da Bolívia, focado no desenvolvimento de estratégias de prevenção ao tráfico de pessoas, particularmente nas zonas de fronteira.
Também esteve em foco o marco legal brasileiro sobre o tema, com especial atenção à Lei 13.344/2016, recentemente aprovada e que incluiu no Código Penal do País o crime de tráfico de pessoas. A lei prevê a criação de políticas públicas interdisciplinares que envolvam profissionais de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça e desenvolvimento rural como medidas para a prevenção de novos casos de tráfico de pessoas.
A situação de crescente migração de venezuelanos para a região Norte do Brasil também esteve em pauta e a PFDC destacou as articulações que vêm sendo feitas com vistas à construção de soluções jurídicas e sociais para o caso.
O debate resultou na elaboração de uma proposta de protocolo de ações interinstitucionais, cuja versão final ainda precisa ser aprovada pelo conselho reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman.
Saiba mais – O diálogo em Porto Rico integra as ações da Rede sobre Migrantes e Tráfico de Pessoas, da FIO. A Federação reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos.
Além do Brasil, a FIO é composta por Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.
