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Proposta de trabalho busca garantir a melhoria do sistema de esgotamento sanitário do litoral norte gaúcho

Apesar de avanços recentemente alcançados, como a construção e colocação da Estação de Tratamento de Esgoto Guarani, em Capão da Canoa, a realidade do Litoral Norte é de deficiência na infraestrutura implantada

No Rio Grande do Sul, o Grupo Temático do Litoral Norte, instituído para estudar soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para municípios da região, apresentou em reunião online, na última sexta-feira, 19 de fevereiro, aos representantes de municípios, a proposta de trabalho elaborada até então.

O Grupo é proposto e presidido pelo Ministério Público Federal e conta com a participação do MP-RS, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanísticas e Questões Fundiárias, além de Fepam, Departamento de Recursos Hídricos, Advocacia-Geral da União e Corsan.

O GT foi criado porque a região não apresenta infraestrutura de saneamento básico para atender a demanda populacional existente e potencial. Os seus objetivos são: buscar o incremento da infraestrutura de saneamento básico na região e encontrar alternativas técnicas para viabilizar a possibilidade de aumento de densidade construtiva nos planos diretores e licenciamentos de construções em áreas sem a correspondente infraestrutura de esgotamento sanitário. Após o relatório elaborado pelo GT em dezembro de 2020, deverá haver o encaminhamento, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser proposto pelo MPF para cada um dos municípios do Litoral Norte, de novas diretrizes que, após homologação judicial, vigorarão nas ações judiciais que tramitam há anos na Justiça Federal.

Conforme o procurador da República que é responsável pelas ações judiciais, Cláudio Terre do Amaral, “o GT instituído, após árduo trabalho ao longo dos anos de 2019 e 2020, elaborou um relatório consistente e que subsidiará a atuação do MPF nas ações judiciais. Será possível, com base nesse documento técnico, elaborar novas diretrizes para o Litoral Norte, incrementando o sistema de tratamento de efluentes na região e, ao mesmo tempo, garantindo o desenvolvimento sustentável. Deverão ser assinados TACs com cada um dos municípios da região que serão levados para homologação da Justiça Federal em cada um dos processos".

Apesar de avanços recentemente alcançados, como a construção e colocação da Estação de Tratamento de Esgoto Guarani, em Capão da Canoa, a realidade do Litoral Norte é de deficiência na infraestrutura implantada, em especial de esgotamento sanitário e drenagem urbana - hoje com diagnósticos diferenciados em cada município -, sendo que as características ambientais do Litoral Norte apresentam vulnerabilidades importantes no que diz respeito à destinação dos efluentes de sistemas coletivos (rede coletora) das Estações de Tratamento de Esgoto.

Também deve ser destacado o alto custo de implantação, manutenção e possível impacto na orla para lançamento no mar, além da necessidade de planejar demandas para eventualmente implantar reuso dos efluentes. Por outro lado, as soluções individuais de esgotamento sanitário (conhecidas popularmente como fossas sépticas) também encontram limites técnicos de aproveitamento, em face das características do lençol freático no Litoral Norte gaúcho, muito próximo à superfície, facilmente contaminável por essas estruturas, se utilizadas em larga escala. Esses aspectos continuarão a ser enfrentados e estudados pelo GT.

Concluída a primeira etapa do trabalho - de levantamento das alternativas técnicas para a região -, o GT passa para a segunda, que consiste em discutir a situação de cada município, para impulsionar um planejamento de solução concreta de curto, médio e longo prazos.

Além do MPF, participaram da reunião representantes dos seguintes órgãos/entidades: Ministério Público Estadual, Fepam, Corsan, Justiça Federal, Departamento de Recursos Hídricos, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Tramandaí e Advocacia-Geral da União. Participaram também representantes dos seguintes municípios: Xangri-Lá, Capão da Canoa, Arroio do Sal, Cidreira, Terra de Areia e Balneário Pinhal.

Com informações do MP-RS