MPF recomenda à Prefeitura de Ametista do Sul (RS) que promova divulgação de atendimento médico na rede pública para gestação de alto risco

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao município de Ametista do Sul (RS) para que divulgue a existência de atendimento médico especializado para mulheres com gestação de alto risco na rede pública de saúde. A divulgação deverá ser realizada no prazo de 20 dias por meio da afixação de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde do município, bem como pela publicação de nota no sítio eletrônico e nas redes sociais da prefeitura municipal.

A recomendação considera que a 19ª Coordenadoria Regional de Saúde, que abrange o município de Ametista do Sul, possui referência de cuidado neonatal e de atenção à gestação de alto risco as maternidades do Hospital São Vicente de Paulo e ao Hospital de Clínicas de Passo Fundo. Os dois hospitais são também referência para os nascimentos e atendimentos no Ambulatório de Gestação de Alto Risco (AGAR).

Segundo a procuradora da República em Erechim Letícia Carapeto Benrdt, a recomendação tem como objetivo assegurar que todas as residentes de Ametista do Sul, especialmente as mulheres com gestação de alto risco, possam usufruir de forma plena de seus direitos constitucionalmente previstos no que diz respeito ao acesso à saúde.

A recomendação foi expedida no âmbito do inquérito civil nº 1.29.024.000251/2019-61, instaurado a partir de representação realizada junto ao MPF, contendo relato de que a Secretaria de Saúde do município de Ametista do Sul informou não possuir convênio com profissionais e clínicas especializadas em gravidez de alto risco, ocasião em que a representante foi orientada a buscar acompanhamento médico em hospitais particulares.