Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro realiza reunião virtual em setembro

No dia 29 de setembro de 2020 foi realizada a 9ª reunião do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este encontro ocorreu também virtualmente por conta da pandemia de covid-19 e foi destinado ao acompanhamento de ações do TAC e diálogo sobre as regras de funcionamento do Comitê.

Regimento Interno – A pauta principal da reunião foi o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento do TAC. Esta foi a terceira reunião onde se tem discutido o regramento que norteará o funcionamento desta instância independente de acompanhamento das ações do TAC. Os membros trataram questões como a estruturação, as atribuições da secretaria executiva e as formas de participação dos membros. O Regimento, que será consolidado a partir destas reuniões, tem caráter preliminar e será reavaliado e validado de forma definitiva quando os demais membros representantes da sociedade civil forem escolhidos e estiverem participando do Comitê de Acompanhamento.

Demais assuntos e encaminhamentos – Nesta reunião também houve o acompanhamento do avanço de ações do TAC já tratadas em reuniões anteriores. Um dos assuntos tratados foi a atualização da elaboração dos Termos de Referência para a contratação de auditorias independentes. O procurador da República Ricardo Negrini explicou que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) finalizou a análise de três termos de referência, enviando às partes signatárias do TAC suas Notas Técnicas, contendo a avaliação dos documentos e sugestões pontuais. Assim que finalizada esta etapa, os termos deverão ser publicados para contratação das consultorias que investigarão diversas questões relacionadas aos eventos de fevereiro de 2018.

Na reunião também foi abordada a definição em comum acordo, no final de setembro, entre Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Semas e Alunorte por prorrogar por mais 30 dias a suspensão das atividades de confirmação dos endereços para verificação de elegibilidade do cartão-alimentação, por conta da permanência do cenário da pandemia da covid-19. O trabalho de verificação, que é feito presencialmente, com visitas e conversas com moradores, será executado pela empresa Praxis. O procurador da República Ricardo Negrini informou que a orientação do MPF para todas as unidades do país é retornar as atividades presenciais somente quando o contexto da pandemia estiver num cenário menos instável e sensível, por isso definiu-se a prorrogação da suspensão.

Reunião – A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento será no dia 27 de outubro de 2020. Seguirá com o regimento interno como pauta principal até a sua aprovação, mas também contará com a atualização sobre o andamento do item 2.1.4 do TAC (Investimento de até R$ 5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável).

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99311-3060.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

Ricardo Negrini – Procurador da República (MPF) – titular

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular

Marcos Lobato – Sindquímicos – titular

Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular

Vera Nascimento – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais - suplente

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane França Acioli

Lanna Beatriz Lima Peixoto

João Daltro Paiva