MP Eleitoral quer condenar vereador e advogado por propaganda antecipada
Charlles Batista e João Goulart respondem por divulgar candidaturas antes do período legal
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, processou o policial rodoviário federal Charlles Batista, vereador em São João de Meriti, e o advogado João Goulart por usarem suas redes sociais para fazer propaganda eleitoral antes de 16 de agosto, início do período para a campanha neste ano. A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que os condenasse a remover da internet conteúdos que infringiam a legislação e desequilibravam o pleito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Ao antecipar a propaganda eleitoral, o vereador Charlles Batista usou uma logomarca com referências ao brasão da Polícia Rodoviária Federal e fez imagens com a farda, armamento da PRF e remeteu ao uso de veículos militares na pré-campanha. “Essas condutas caracterizam um marketing político subliminar com os olhos voltados ao voto do eleitor no pleito futuro, pois posiciona o pré-candidato à frente de seus concorrentes de modo não permitido pela legislação eleitoral”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar.
Goulart vinha usando o Facebook para se divulgar pré-candidato desde maio deste ano. Suas mensagens como “vem comigo” e “vamos de PTB” foram consideradas como pedido de voto explícito pelo MP Eleitoral. O candidato também foi acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada negativa, com mensagens incentivando eleitores a não reelegerem políticos, alegando suposto envolvimento deles em esquemas de corrupção.
