MPF/AP atua para garantir acessibilidade em ônibus do programa “Caminho da Escola”
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e os Governos do Estado do Amapá e do Município de Macapá acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a acessibilidade nos ônibus escolares do programa “Caminho da Escola”. As informações sobre o cumprimento da recomendação foram encaminhadas pelos órgãos ao longo dos meses de maio e junho, por meio de ofícios.
Em inquérito em trâmite no MPF/AP foi constatado que os ônibus escolares adquiridos no âmbito do programa “Caminho da Escola” não observavam a aplicação e a implementação das normas legais de acessibilidade. Um exemplo disso é o levantamento feito pela Secretaria de Educação de Macapá, em que foi informada da existência de 18 ônibus escolares para atendimento das escolas da zona rural, tendo sido constatado que apenas parcela deles é integralmente adaptada às pessoas com deficiência.
Com o intuito de melhorar o acesso e a permanência do aluno com deficiência na escola, o MPF/AP, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou aos órgãos providências no sentido de que os ônibus escolares sejam adquiridos observando integralmente a legislação sobre acessibilidade. Para o MPF/AP, a aquisição de ônibus escolares apenas parcialmente adaptados contraria a legislação, em especial o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O Inmetro, responsável pelo apoio técnico do projeto, comprometeu-se a observar as regras de acessibilidade ao definir as características técnicas dos veículos a serem licitados. Já o FNDE informou que o próximo edital de pregão eletrônico, previsto para ocorrer ainda neste exercício, irá contemplar ônibus com equipamentos de acessibilidade, nos moldes do que foi recomendado pelo MPF/AP.
Caminho da Escola- O programa do governo federal foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares e auxiliar o acesso e a permanência na escola dos estudantes da educação básica da zona rural nas redes estaduais e municipais. Por meio de pregão eletrônico realizado pelo FNDE, Estados e Municípios podem adquirir veículos padronizados para o transporte escolar.
Segundo informações do governo do estado do Amapá, existem oito veículos adquiridos pelo programa para transporte escolar de alunos de escolas estaduais em seis municípios. Já a Prefeitura de Macapá informou que há 18 ônibus para transporte de alunos na zona rural do município. As duas instituições também informaram que as próximas aquisições serão feitas seguindo integralmente a legislação de acessibilidade.
