MPF participa de painel sobre democracia e movimentos sociais em Goiás

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Ministério Público Federal (MPF) participarão do Painel “Democracia e Movimentos Sociais em Goiás: Ameaças e Perspectivas”, realizado pela Comissão Pastoral da Terra, que discutirá o monitoramento de movimentos sociais realizados pela Polícia Militar em Goiás. O evento ocorre nesta quinta-feira (2), às 10h, no auditório da reitoria da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e é aberto à participação da sociedade em geral.

O tema foi objeto de debate na imprensa nacional, bem como de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, encaminhada à PFDC. Para a Comissão, a identificação e qualificação de manifestantes por policiais não tem respaldo legal e viola o direito de livre organização.

Segundo o artigo 5º, XVIII, da Constituição Federal, é vedada a interferência estatal no funcionamento de associações e movimentos sociais. O MPF em Itumbiara cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública e, em conjunto com a PFDC, defende a autonomia e a liberdade de manifestação e de organização dos movimentos sociais.

SERVIÇO
Painel “Democracia e Movimentos Sociais em Goiás: Ameaças e Perspectivas”
Realização: Comissão Pastoral da Terra
Data: 2 de dezembro de 2021
Horário: 10h
Local: auditório do prédio da reitoria da PUC-GO
Endereço: Avenida Universitária, nº 1440, Setor Universitário, Goiânia/GO
Participantes: sociedade em geral