MPF debate ações de enfrentamento dos incêndios no Pantanal durante audiência no Senado
O Ministério Público Federal (MPF) participou na manhã desta sexta-feira (16) de reunião remota da Comissão Externa do Senado Federal criada para acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios no Pantanal brasileiro. Desde o início do ano, foram registrados mais de 20 mil focos de queimadas na região, o maior registro histórico para o período de um ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro estimam que, até 11 de outubro, 27% da área do bioma – que se estende pelos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) – tenham sido atingidas pelo fogo deste ano.
Representante do MPF no evento, o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Juliano Baiocchi, relatou como tem sido a atuação da instituição frente ao problema. Ele citou a Operação Matáá, que investiga a origem dos incêndios que atingem o bioma. De acordo com o subprocurador-geral da República, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em fazendas da região e o material coletado passa agora por perícia na Polícia Federal. Ainda conforme Baiocchi, a atuação do MPF também está concentrada na saúde dos ribeirinhos atingidos pelas cinzas das queimadas na Comunidade Barra do São Lourenço, a 150 km de Corumbá (MS), tendo em vista a ausência de atendimento médico regular e o isolamento social.
Baiocchi descreveu o empenho em instituir uma atuação articulada entre a 4CCR e os procuradores que atuam nas regiões afetadas. Entre as iniciativas em curso, ele informou que está para encaminhar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a solicitação de três membros da região que oficiaram à 4CCR indicando o interesse em integrar uma espécie de força-tarefa para atuação conjunta. Também relatou que participa, junto com outros três procuradores de MS, MT e Amazonas, da Operação Verde Brasil 2, do Ministério da Defesa, em mais um esforço de cooperação interinstitucional para a preservação do meio ambiente e para a busca da reparação dos danos causados aos biomas Amazônia e Pantanal, nesta histórica seca de 2020.
De acordo com Juliano Baiocchi, o relatório a ser elaborado pela Comissão será de grande importância para o trabalho dos procuradores que atuam na temática ambiental, bem como para a elaboração do Estatuto do Pantanal, lei federal específica voltada à proteção desse bioma. "Que o relatório seja um marco e contribua para que essa tragédia não se transforme em um momento passageiro da história, mas seja um momento de transformação e aprendizado para as nossas instituições. Devemos todos estar atentos para trabalhar na tutela desse bem inestimável que é o bioma do Pantanal", ponderou.
Visões – Na abertura do evento, o presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes (PL/MT), afirmou que o colegiado está acompanhando atentamente a situação e os relatos das equipes de campo do Inpe, visitando as áreas atingidas em MT e MS e dialogando com os voluntários. De acordo com ele, o esforço agora é para evitar que o fogo se alastre, causando danos ainda maiores. "O que acontece hoje no Pantanal é bastante triste. É uma situação que maltrata os animais, o ecossistema e, sem dúvida, o ser humano pantaneiro. Estamos empenhados em buscar a harmonização da legislação existente e desenvolver programas e projetos para esse bioma, que é um dos maiores patrimônios naturais do Brasil", afirmou.
Para a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Ana Carolina Naves Dias Barchet, é preciso entender as causas dos incêndios, o que é natural e o que foi provocado. A partir disso, implementar mobilização entre os órgãos de governo e a Justiça, juntamente com o Ministério Público, o agronegócio e setores como turismo e pesca, diretamente afetados pelas queimadas, a fim de traçar uma estratégia de prevenção e responsabilização dos culpados, nos casos dolosos. "Precisamos adotar medidas emergenciais para que o pantaneiro não seja penalizado mais ainda em meio à situação atual", argumentou.
O promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, sugeriu esforço para que recursos de multas ambientais sejam destinados ao combate aos incêndios, sem abrir mão da ação repressiva. Também apontou para a necessidade de reforço na fiscalização para identificar os responsáveis pelos incêndios criminosos, assim como investimentos em estudos e pesquisas que permitam compreender os fenômenos climáticos que colaboram para essa situação. Por fim, defendeu atuação conjunta dos estados de MT e MS para que sejam evitadas novas tragédias ambientais como essa.
A coordenadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastre (Grad), Vânia Plaza Nunes, narrou a situação da fauna na região devastada pelo fogo e também elencou algumas medidas imprescindíveis para a preservação do ecossistema na região do Pantanal. De acordo com ela, são necessários um plano de contingenciamento, capacitação de equipe de voluntários e constante monitoramento da região por meio de ferramentas de georreferenciamento e tecnologia de satélite. Além disso, reforçou a importância de agir preventivamente, a necessidade de formação de brigadas contra incêndios e a criação de um fundo de financiamento permanente de uso voltado especificamente a ações de proteção do Pantanal.
O procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, defendeu a integração entre os países sul-americanos para promover a preservação ambiental do Pantanal, que se estende pelos territórios do Brasil, Paraguai e da Bolívia. "Somente o esforço transnacional envolvendo órgãos de governo, ONGs, voluntários e sociedade civil será capaz de salvar o pantanal", sintetizou.
