Operação Off-Label investiga fraude em contratos da saúde em municípios do AC e AM
Foi deflagrada, na data de ontem, 3 de junho, a Operação Off-Label para investigar fraudes na área da saúde em onze municípios do Acre e Amazonas. Foram expedidos 85 mandados de busca e apreensão domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após pedido do Ministério Público Federal, que acolheu as representações apresentadas pela Polícia Federal. As investigações são conduzidas pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, corrupção e lavagem de capitais.
A Operação investiga supostas fraudes na contratação de empresas que fornecem medicamentos e insumos hospitalares para as cidades de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC) e Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM).
As irregularidades foram identificadas pela CGU, durante as fiscalizações do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, realizadas no município de Cruzeiro do Sul em setembro de 2017. Dentre as supostas fraudes estão a compra de insumos, sem realização de procedimento administrativo, e o direcionamento de procedimentos licitatórios. A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues ao município e preços superiores aos praticados no mercado.
Em Cruzeiro do Sul, a CGU detectou que quase 50% dos pagamentos analisados causaram prejuízos ao município. No decorrer das investigações, a PF constatou indícios de que a fraude também vem ocorrendo nas demais cidades citadas. A principal empresa investigada recebeu mais de 70 milhões de reais de vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.
As investigações são conduzidas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) , por envolverem autoridades com foro por prerrogativa de função no TRF1. Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 42 anos de reclusão. A investigação segue em segredo de justiça.
O termo “off-label” é empregado para se referir à utilização de medicamentos de forma diversa às indicações prescritas em bula, sem aprovação e homologação dos órgãos competentes.
