8/11, no Rio: debate no MPF aborda direitos para pessoa com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) dispõe sobre os direitos de pessoas com deficiência, mas muitas de suas inovações continuam desconhecidas por muitos cidadãos. Para ajudar a reduzir essa lacuna, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual (MP/RJ) realizam seminário na tarde de 8 de novembro, às 14h, no auditório do MPF na 2ª Região (PRR2), no Centro do Rio. Membros dos dois MPs serão os responsáveis pelas apresentações no seminário "Lei Brasileira de Inclusão: Panorama & Perspectivas", que chega à 4ª edição e vem sendo organizado anualmente desde 2016 pela procuradora regional da República Marcia Morgado e pelo promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.

O promotor e co-organizador do seminário abre o evento abordando o tema "Capacidade e autonomia na Lei Brasileira de Inclusão". Ele lança uma nova perspectiva, pós-LBI, sobre a capacidade civil e independência das pessoas com deficiência. O promotor foi um dos debatedores da primeira edição do seminário, em junho de 2016, no primeiro ano da lei em vigor, quando o seminário discutiu o novo marco legal.

Em seguida, o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador do Grupo de Trabalho Inclusão, do MPF, palestrará sobre a "Atuação do MPF para a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência". Em edições anteriores, o procurador fez um retrospecto sobre a atuação do MP em prol das pessoas com deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está em vigor desde o início de 2016. Seus pontos principais incluem a mudança da visão sobre a deficiência – assumindo que tal condição não afeta a plena capacidade civil da pessoa – e a regulamentação de direitos quanto à acessibilidade, assistência social, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer e liberdade para possibilitar a autonomia das pessoas com deficiência.

O acesso é gratuito e as inscrições devem ser feitas no site www.mpf.mp.br/regiao2. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail prr2-nucdf@mpf.mp.br.

Debatedores
Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (Promotor do MP/RJ)
Fabiano de Moraes (Procurador da República e Coordenador do GT Inclusão)

Mediação
Paulo Fernando Corrêa (Procurador regional da República e Coordenador do NAOP2)

Serviço
Seminário Lei Brasileira de Inclusão: Panoramas & Perspectivas
Dia 8/11, às 14h
Auditório do MPF na 2ª Região (RJ/ES)
Av. Almirante Barroso, 54, Auditório (7º andar) - Centro, Rio de Janeiro

Inscrições: www.mpf.mp.br/regiao2