Procuradores divulgam nota sobre trancamento de ação penal contra Ângelo Goulart Villela
Diante de decisão, dessa quinta-feira (17), da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que trancou ação penal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação criminal e lavagem de dinheiro, procuradores regionais que atuam no caso vêm a público prestar esclarecimentos:
“O Ministério Público Federal recebeu, com surpresa, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, na data de ontem, revogou o recebimento da denúncia ofertada contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela.
Com efeito, em sede de embargos de declaração, a Corte Especial, por 8 x 7, revogou pronunciamento judicial anterior que, de forma válida e com base nas mesmas provas, tinha recebido a denúncia.
Registre-se que, diferentemente da sustentação da defesa, a mera leitura da denúncia revela que a mesma não tem como base exclusiva depoimentos de colaboradores. Basta mencionar, por exemplo, a existência de ação controlada e documentos apreendidos, medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, além de depoimentos de testemunhas.
O MPF, oportunamente, levará o tema ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a decisão de recebimento será restaurada.”
A nota é assinada pelos procuradores regionais da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Gustavo Pessanha Velloso, José Alfredo de Paula Silva e Marcelo Ceará Serra Azul.
Acesse a denúncia apresentada pelo MPF.
Processo referência nº 0045948-04.2017.4.01.000
