MPF requer informações sobre andamento do projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa no Centro do Rio
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - órgão do Ministério Público Federal (MPF) - expediu ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro e à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) requisitando informações e respostas sobre o andamento do projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa, no Centro do Rio. À CDURP, o MPF requer, em 10 dias, informações quanto aos terrenos ocupados indevidamente, enquanto à Caixa e a SPU/RJ, é requerida resposta quanto ao andamento do pedido de substituição da entidade organizadora no processo habitacional. A Caixa deve informar ainda detalhes sobre o contrato assinado em 2015 em que incluiu o projeto no programa habitacional “Minha Casa Minha Vida Entidades”.
“O projeto de habitação popular Quilombo da Gamboa surgiu em 2008, resultado de uma grande luta nacional de movimentos sociais de luta pela moradia para garantir o cumprimento da função social pelos imóveis da União a partir da produção de habitação de interesse social. Desde então, se colocou como uma alternativa para alguns moradores do extinto projeto Quilombo das Guerreiras, que sofria com um processo de desgaste interno acentuado pelas pressões externas motivadas pelo contexto de transformação do Porto Maravilha. No lugar do projeto “Quilombo das Guerreiras”, se pretendia erguer as “Trump Towers”, que seriam um marco físico e simbólico da transformação daquela região da cidade. A partir da luta e reivindicação de movimentos sociais pela moradia atuantes no Rio de Janeiro – Central de Movimentos populares (CMP) e União por Moradia Popular (UMP) – conseguiram os terrenos atualmente destinados ao Quilombo da Gamboa, no bairro de mesmo nome”, detalha relatório das organizações envolvidas com o projeto, que foi apresentado ao MPF em procedimento que tramita na PRDC/RJ.
Na época da assinatura do contrato com a Caixa, a entidade organizadora escolhida foi a Fundação Bento Rubião, porém ela está atualmente em processo de extinção, com intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Diante disso, as famílias votaram pela substituição da entidade pela União por Moradia Popular (UMP), interveniente do projeto, como a nova representante dos beneficiários. Em 12 de agosto de 2019, foi requerida a substituição da entidade organizadora junto à SPU, porém ainda não houve resposta.
“Inserido no cenário da Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha, o projeto sofreu sucessivas tentativas de ocupação dos terrenos que lhes tinham sido destinados pelos mais diversos agentes: desde empresários ligados ao entretenimento até prestadores de serviços que apostavam na rápida ocupação da área por empreendimentos corporativos e voltados para as classes média e alta da população. Além disso, o novo traçado da Via Binário colocou o projeto em risco, ameaçando as 142 famílias que compunham originalmente o grupo de beneficiários. Todavia, através da reivindicação dos movimentos sociais envolvidos, a Prefeitura desapropriou dois terrenos para viabilizar o projeto, embora com redução de suas dimensões de modo que apenas 116 famílias poderiam ser beneficiadas”, reporta o relatório apresentado ao MPF.
