Novo coronavírus: MPF acompanha situação de brasileiros com voos cancelados em Portugal
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) instaurou procedimento preparatório para apurar a impossibilidade do retorno de brasileiros que se encontram em Portugal e tiveram seus voos cancelados em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. A apuração foi iniciada após representação feita digitalmente por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.
Com a instauração do procedimento, o MPF vem acompanhando as medidas adotadas pelas autoridades para o retorno dos brasileiros, sobretudo o trabalhado realizado pela Embaixada do Brasil em Lisboa em assistência aos brasileiros que lá se encontram. De acordo com o Ministério do Turismo, existe uma articulação deste Ministério com o Ministério das Relações Exteriores, Agência Nacional de Aviação (Anac), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de prestar auxílio e encontrar soluções para o retorno dos brasileiros que estão com dificuldades de retornar ao país em razão da pandemia. As providências tomadas já resultaram no regresso de mais de 3000 de brasileiros que estavam em Lisboa até o dia 24 de março.
Já foram expedidos ofícios aos Ministérios do Turismo e das Relações Exteriores, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e às companhias aéreas que operam na rota, em que o MPF cobra, inclusive, o cumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre as 1ª e 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e as companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Passaredo.
O TAC estabelece regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas em razão da pandemia da covid-19. O objetivo do acordo é assegurar os direitos dos consumidores e garantir a viabilidade do setor de transporte aéreo no país.
Procedimento Preparatório nº 1.26.000.000919/2020-93
