Prefeitura de Aparecida (SP) acata recomendação do MPF para destinar áreas de várzea à preservação ambiental
A Prefeitura de Aparecida (SP) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público Federal e se comprometeu a destinar áreas de várzea do município à preservação ambiental. Localizado às margens dos rios, o ecossistema tem extrema importância para o controle de enchentes e de deslizamentos de terras causados pelas chuvas, além de abrigar diversas espécies. A municipalidade realizará estudos técnicos e deverá, em 90 dias, apresentar ao MPF um plano de atuação para a proteção das várzeas que ainda restam preservadas no perímetro municipal.
A recategorização de tais áreas tem como objetivo impedir a implementação de projetos de expansão urbana, comercial e industrial que possam descaracterizar a finalidade de preservação ambiental a que se destina o ecossistema. O MPF também recomenda que a Prefeitura edite um decreto em que tais locais sejam declarados de interesse social, de modo a impedir o avanço de núcleos urbanos e construções.
Em sua recomendação, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega destaca que as várzeas têm papel fundamental para reduzir as forças erosivas do escoamento da chuva, além de facilitar a precipitação e a deposição de sedimentos suspensos na água, o que reduz substancialmente o custo de tratamento de água para abastecimento humano. O MPF lembra ainda que o ecossistema precisa estar conservado para ter estabilidade e funcionalidade, sendo que sua recuperação demanda um elevado custo financeiro.
Os compromissos assumidos com o MPF vão ao encontro das obrigações adquiridas pela Prefeitura em 2013, quando celebrou um termo de ajustamento de conduta com o MP do Estado de São Paulo. Na ocasião, a municipalidade se comprometeu a adotar uma série de medidas estruturais e administrativas voltadas a prevenção, monitoramento, mitigação e remediação de situações de risco de inundação. O município de Aparecida depende diretamente do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento de sua população e tem sofrido com alagamentos e enchentes nas épocas de chuva.
