MPF pede informações sobre volta às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte (MG)
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ofício ao comandante e diretor de Ensino do Colégio Militar de Belo Horizonte requisitando informações sobre o retorno às aulas presenciais a partir do dia 21, segunda-feira.
No documento enviado, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, requisitou, no prazo de 24 horas, que o diretor apresente os estudos técnicos e os protocolos de segurança sanitária que sustentam o retorno às atividades educacionais presenciais na unidade de Belo Horizonte da instituição de ensino, a despeito das medidas sanitárias restritivas vigentes no estado de MG e na capital.
Segundo informações divulgadas na mídia, esse retorno seria de caráter obrigatório, excluindo apenas os alunos pertencentes ao grupo de risco, que apresentem a devida comprovação médica.
O pedido de informações foi feito no âmbito do inquérito civil público instaurado para apurar e acompanhar ações e medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia da covid-19 em Minas Gerais.
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