MPF consegue bloqueio de bens de ex-prefeito de Camaragibe (PE)
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife, João Ribeiro de Lemos. Ele é réu em ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
De acordo com as apurações, em 2009, o então prefeito de Camaragibe desviou cerca de R$ 240 mil, em valores atualizados até novembro de 2015, que deveriam ter sido destinados à implantação de 15 coletivos juvenis no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Adolescente. A irregularidade também foi identificada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Diante dos fortes indícios de desvio de recursos federais, a Justiça acatou os argumentos da procuradora da República e determinou o bloqueio dos bens de João Ribeiro de Lemos em aproximadamente R$ 850 mil. Esse valor corresponde ao suposto prejuízo a ser ressarcidos aos cofres públicos mais multa no valor de duas vezes o dano causado, montante que deverá ser pago em caso de condenação.
Processo nº 0810222-51.2017.4.05.8300 - 12ª Vara Federal em Pernambuco
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