Câmara de Meio Ambiente lança manual de atuação de atividade pesqueira
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lançou o manual “Gestão da Atividade Pesqueira à luz das atribuições do Ministério Público Federal”. Trata-se do volume 5 da série Manuais de Atuação, que já abordou temas como regularização fundiária de unidades de conservação, valoração de danos ambientais, recuperação de áreas degradadas pela mineração e qualidade da água.
A publicação visa auxiliar membros do Ministério Público Federal em matéria pesqueira. O produto foi concebido a partir de troca de experiências entre membros do Grupo de Trabalho Pesca e agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
O objetivo do manual é propor uma atuação que fuja ao “lugar comum” de considerar o problema ambiental da pesca como uma mera questão de fiscalização. Por isso, o checklist pretende motivar uma atuação que considere os múltiplos aspectos que influenciam a atividade, estimulando uma análise da complexa interação entre os elementos que compõe a cadeia de gestão dos recursos pesqueiros. Segundo os membros do GT Pesca, esses elementos “devem se encontrar não apenas articulados, mas sobretudo voltados a prover a sustentabilidade ambiental da atividade pesqueira, sem a qual esta não será nem ambiental nem economicamente sustentável”.
Em formato de perguntas-chave dirigidas a procuradores da República que venham a atuar em casos sobre o tema, o manual busca auxiliar o membro do MPF a elaborar um diagnóstico completo relativo à pesca e à aquicultura – incluindo aspectos socioeconômicos, bióticos, normativos, de fiscalização e de beneficiamento, das autuações administrativas e da própria atuação do MPF. As respostas permitirão conhecer não apenas a realidade pesqueira local, mas também o modo como é gerida a atividade pelo poder público, no intuito de conferir à atuação do MPF a coerência necessária, considerando a complexidade do tema.
Acesse a íntegra do manual.
