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Procuradoria Regional Eleitoral do RJ investiga se Garotinho infringiu legislação eleitoral

Suspeita de propaganda antecipada motiva uma das apurações

Ao tomar ciência de recentes declarações públicas do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) abriu procedimento investigativo para apurar se ele infringiu a lei eleitoral. Em vídeo publicado online, o político declarou disposição de comprar deputados estaduais se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A PRE está investigando se Garotinho praticou propaganda antecipada, pelas referências às eleições de 2018, e se cometeu outros ilícitos eleitorais, em razão do anúncio de estar disposto a comprar parlamentares.

De acordo com o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, responsável pela investigação, há evidências de que o ex-governador fez divulgação da candidatura antes do período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos (20/07 a 05/08/2018). O vídeo e outros materiais relacionados a ele estão incluídos nesse procedimento da PRE.

“A abertura do procedimento é o primeiro passo para a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral, que poderá ou não desencadear uma ação judicial eleitoral. Somente após análise detalhada que serão tomadas providências extrajudiciais e na Justiça Eleitoral”, afirmou o procurador regional eleitoral, que avalia que o anúncio sobre a Alerj pode caracterizar outros ilícitos além da propaganda antecipada.

 

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