Ação do MPF/RJ pede plano de manejo para Floresta Mário Xavier
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação civil pública para que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) elabore e apresente um plano de manejo para a Floresta Nacional (Flona) Mário Xavier, localizada em Seropédica, na Baixada Fluminense. O MPF pede que o instituto apresente um cronograma de trabalho completo para que o plano seja concluído em um prazo máximo de dezoito meses.
O plano de manejo, instrumento previsto na Lei Federal 9985/00, serve para identificar e estabelecer o conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior de uma unidade de conservação e em seu entorno. A Flona Mário Xavier, área de posse e domínio público, foi criada em 1986 pelo Decreto Federal nº 93369. Administrada pelo Instituto Chico Mendes, a unidade de conservação abrange uma área de aproximadamente 495 hectares.
O espaço resguarda a biodiversidade e recursos naturais essenciais para qualidade de vida da população local, sendo também o habitat de espécies de aves, anfíbios e pequenos mamíferos. A expansão urbana, no entanto, tem provocado graves consequências ambientais. A construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, inaugurado em 2014, seccionou o território da Flona por meio de uma estrada erguida em terra armada.
“O atual panorama na Floresta não corresponde à sua importância ambiental. A expansão urbana e as grandes obras são as maiores pressões sobre a unidade de conservação, diante disso, é necessária a ação judicial para assegurar a preservação da unidade”, afirma o procurador da República Sérgio Suiama.
Atuação - Antes de judicializar a causa, o MPF buscou resolver a questão por meio de uma recomendação em julho de 2015, para que o ICMBio elaborasse, no prazo de 60 dias, o Plano de Manejo da Flona. No entanto, nenhuma providência foi tomada pelo Instituto.
