MPF quer punição de estelionatário de associação filantrópica
Réu cobrava até R$ 900 de posseiros para regularizar imóveis ocupados
O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a pena de um condenado por estelionato e falsidade ideológica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Lusemar Faria é acusado de enganar posseiros cobrando entre R$ 150 e R$ 900 para a regularização de imóveis em áreas invadidas, por meio da Associação Filantrópica Baixada da Esperança, criada sem autorização do Ministério da Justiça. O réu recorreu da sentença de cinco anos de reclusão em regime semiaberto e multa.
Segundo o MPF, Faria e outros três comparsas (absolvidos) utilizavam documentos falsos com o brasão da república para induzir os interessados a confiarem no serviço e emitiam certidões comprovando a posse dos imóveis. A investigação também encontrou ofícios assinados pelo réu e encaminhados a diversos órgãos públicos contendo a falsa informação de que se tratava de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Em parecer contra o recurso, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) afirma que o fato de o acusado ter cometido o crime 85 vezes é uma circunstância agravante e que, portanto, não há que se falar em redução das sanções impostas. “Ainda que as circunstâncias sejam favoráveis ao réu, a fixação da pena dever seguir os critérios da legislação”, explica a procuradora regional da República Cristina Romanó.
