MPF/PI obtém condenação de ex-gestores de Jatobá do Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação dos ex-gestores de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha de Andrade e Gardênia Félix de Andrade Nóbrega, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão entre os anos de 2005 e 2008.
De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, o ex-prefeito do Município e a ex-secretária de Saúde, praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos financeiros do Programa Saúde da Família/Saúde Bucal-PSF/ SB, conforme relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS- DENASUS.
Dentre as irregularidades encontradas constam a utilização de recursos do PSF para pagamento de profissionais do referido Programa, com incompatibilidade de horários, por terem vínculo com outra instituição; ausência de sistema de referência e contra-referência do Município; não cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, pelos profissionais das ESF (dentistas e médicos), contrariando a PT/GM/MS nº 648/2006 e Plano Municipal de Saúde (gestão 2005/2007) não aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha de Andrade e a ex-secretária de Saúde do Município, Gardênia Félix de Andrade Nóbrega, ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, em valor a ser apurado quando da liquidação da sentença e corrigido pelos índices legais; à perda da função pública, que eventualmente ocupem; à suspensão dos direitos políticos por 5 anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00 e de R$ 70.000,00 corrigidos, respectivamente, em favor do Município e à proibição de contratação com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
Ainda cabe recurso da sentença.
Ação de Improbidade Administrativa – Processo nº 2009.40.00.009001-5
Confira a sentença na íntegra em http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=6d919e9d85bbc7ac60ecb7a8ef2e5f52&trf1_captcha=zn9b&enviar=Pesquisar&proc=200940000090015&secao=PI
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