PFDC e ACNUR discutem os desafios da interiorização de migrantes venezuelanos
A necessidade de uma política de Estado efetiva para a interiorização dos venezuelanos frente à intensificação do fluxo migratório no Brasil e os desafios inerentes à garantia de seus direitos foram tema de reunião na última segunda-feira (1º) entre a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o novo representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, José Egas.
Conforme informações da Casa Civil, de abril a setembro de 2018 foram deslocados 2.328 imigrantes venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros, processo realizado em 10 etapas.
Para Deborah Duprat, é indispensável e urgente que o governo federal se comprometa tanto com a elaboração de uma política nacional na área quanto com o suporte aos municípios para que a ação obtenha êxito. Atualmente, existem várias configurações nas estratégias de interiorizar os venezuelanos, todas com apoio de organizações da sociedade civil, entretanto, com participação limitada das gestões locais. “A política é federal. Tem que ficar claro o que o Estado deve oferecer e o que se esperar dos municípios”, destacou a procuradora.
“É preciso ter clareza das responsabilidades e capacidades dos governos locais”, ressaltou José Egas ao explicar que a União tem contribuído, basicamente, com a infraestrutura para o deslocamento e o acolhimento dos venezuelanos – apoiando nos abrigos e procedendo à regularização documental (CPF e Carteira de Trabalho), sendo necessário, ainda, garantir o acesso dessas pessoas a equipamentos públicos de saúde e educação, por exemplo.
Durante o diálogo – que contou também com a participação de Paulo Sérgio de Almeira e Federico Martinez, do ACNUR, além de João Akira Omoto, ex-procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão e atual diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) –, os representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados demonstraram preocupação quanto à falta de definição de um orçamento para concretizar a interiorização. Mais do que o acolhimento, a estratégia envolve, entre outras medidas, a ampla articulação de redes locais e o engajamento de vários atores para garantir os direitos desses migrantes e o monitoramento das ações.
Atuação – Para dar continuidade à construção de uma agenda no sentido de garantir a proteção desses migrantes, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, e a Escola Superior do Ministério Público da União irão promover nos dias 23 e 24 de outubro, em São Paulo, o Seminário Regional “Proteção aos direitos de Venezuelanas e Venezuelanos - Por uma acolhida humanitária na América Latina”.
O encontro colocará em debate questões relacionadas a políticas migratórias, atenção humanitária, proteção especial a grupos de atenção prioritária, inserção no mercado de trabalho e combate à xenofobia, contemplando ainda uma série de oficinas a respeito dessas temáticas e que se estende até 27/10 e que engloba o projeto "Atuação em Rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil".
A atividade dá seguimento ao “Fórum Regional sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Venezuelanas em Mobilidade na América Latina”, realizado em setembro no Equador, durante o qual foi construída uma declaração com recomendações aos Estados Nacionais para a elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem os direitos aos venezuelanos em mobilidade.
