MPF: ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ) é condenado por prejuízo de R$ 297 mil

A Justiça Federal em Macaé (RJ) condenou Alcebíades Sabino dos Santos, ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ), ao ressarcimento integral do dano causado ao tesouro público no valor de R$ 128 mil. O valor, atualizado com juros de mora até a data da sentença, foi de R$ 297 mil.

A sentença foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, em maio de 2010, a partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação constatou a aquisição de medicamentos com preços 123,08% a 3.800% superiores aos praticados no banco de preços do site do Ministério da Saúde. Na compra, foram utilizados recursos transferidos pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Básica.

A aquisição efetivada com sobrepreço se deu no processo licitatório n° 1.734/2003, no final do ano de 2003, quando a prefeitura municipal de Rio das Ostras era administrada por Alcebíades Sabino dos Santos. Também foi comprovada a ausência de cotação de preços com orçamentos prévios, conforme confirmado pela própria prefeitura.

Processo 0000364-06.2010.4.02.5116