MPF pede informações a igrejas que atuam em presídios sobre medidas de combate à intolerância no RJ
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações às 120 instituições religiosas credenciadas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a adoção de medidas de respeito a todos os grupos religiosos, inclusive os de matriz africana, nas atividades de assistência religiosa em presídios. Ação resulta do inquérito civil nº 1.30.017.000099/2019-94.
O procurador da República Julio José Araujo Junior solicitou às instituições que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais informações sobre a adoção de medidas em favor do respeito a todos os grupos religiosos e se já identificaram episódios de ódio religioso contra comunidades de matriz africana.
Lista das instituições oficiadas
O texto estabelece o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem resposta à solicitação, bem como ofereçam sugestões para o enfrentamento da intolerância religiosa a partir de sua atuação.
Entenda o caso – Em 29 de janeiro, representantes do MPF e de religiões de matriz africana de Nova Iguaçu (RJ) se reuniram na sede da Federação das Associações de Bairro do Município para buscar medidas de combate à intolerância religiosa e de prevenção contra crimes de ódio. O procurador da República Julio José Araujo Junior enfatizou a necessidade de ampliação do diálogo com casas e terreiros e propôs uma parceria entre o MPF e os representantes locais para fortalecer a liberdade religiosa e enfrentar a intolerância.
Em 14 de fevereiro, em reunião realizada entre representantes do MPF e as lideranças das comunidades de terreiro da Baixada Fluminense (RJ), foi criada uma comissão permanente para acompanhar as questões de valorização das religiões de matriz africana. O procurador da República Julio José Araujo Junior destacou o trabalho do Grupo Interinstitucional de Enfrentamento ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e afirmou que seria instaurado inquérito civil público para acompanhar, no âmbito das atribuições do MPF e da PFDC, as questões levantadas, com especial atenção a Nova Iguaçu, onde as violações têm ocorrido com mais frequência.
Em 29 de abril, representantes do MPF participaram de debate com representantes de povos de santo da Baixada Fluminense (RJ) para elencar as medidas que o órgão vem tomando no combate à intolerância religiosa na região e convidar os diversos grupos religiosos a participarem de audiência pública marcada para 6 de maio. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região.
Em 6 de maio, foi realizada audiência pública com os povos de terreiro da Baixada Fluminense (RJ), onde foi aprofundado o diálogo com o município de Nova Iguaçu a fim de discutir o projeto de lei sobre imunidade tributária de templos religiosos e a ampliação da comissão permanente. A audiência pública concluiu que a implementação dos direitos dos povos de terreiro depende da adoção de políticas públicas que garantam o seu reconhecimento, mas também uma firme condenação dos atos de intolerância e desrespeitos religiosos.
Ainda no mês de maio, o MPF enviou ofício ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para a adoção de providências no âmbito da segurança pública e a realização de uma audiência para tratar dos casos de intolerância religiosa na região da Baixada Fluminense (RJ).
Em 29 de maio, o MPF se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano, para também tratar dos casos de intolerância religiosa contra comunidades de matriz africana na Baixada Fluminense. O procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou a importância do papel promocional de direitos no combate ao racismo religioso, que envolve as áreas da cultura e da educação, mas também apontou as dificuldades decorrentes dos problemas de segurança pública enfrentados pelo povo de santo. O deputado André Ceciliano mostrou-se sensível ao problema e colocou-se à disposição para buscar soluções junto ao governo do estado. Lembrou da Lei 7855/2013, oriunda de projeto de sua autoria e do deputado Carlos Minc, alterada pela Lei 8343/2019, que trata de registros de ocorrências de intolerância e penalidades administrativas contra grupos que estimulam o ódio religioso.
No último dia 31, em encontro com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o procurador da República Julio José Araujo Junior pediu providências no combate à violência e intolerância religiosa, bem como medidas que garantam a segurança de frequentadores das comunidades de terreiro da Baixada Fluminense (RJ). No último dia 6, houve nova reunião na Alerj, desta vez com o presidente da casa e também a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Renata Souza, para dialogar com o Secretário de Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, e sua equipe, sobre a atuação de combate à violência religiosa praticada na Baixada Fluminense.
