MPF em Guarulhos amplia parceria com o MP de Contas do Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal em Guarulhos e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ampliaram a parceria para combater a improbidade administrativa em cidades da Grande São Paulo. As instituições se reaproximaram este mês e a proposta é realizar um trabalho mais eficiente na fiscalização de obras que envolvam recursos federais em municípios das regiões de Guarulhos e de Mogi das Cruzes.*
A parceria entre o Ministério Público Federal e o MP de Contas de São Paulo está em vigor desde agosto de 2013 por meio de um termo de cooperação de âmbito estadual, que, na prática, vem sendo aperfeiçoado a cada ano. Com base nesse acordo em nível estadual, a PRM-Guarulhos procurou a instituição estadual para ajustar detalhes dessa parceria na sua jurisdição.
A colaboração mais próxima entre o MP de Contas e o MPF em Guarulhos propiciará o acesso a relatórios sobre a aplicação de recursos federais pelo governo estadual e pelos municípios da região e a garantir que estes recursos públicos destinados às prefeituras, para obras públicas ou investimentos em saúde, educação e habitação, por exemplo, sejam devidamente utilizados.
Além disso, a colaboração entre os órgãos é uma forma de acompanhar a gestão de cada cidade e defender o interesse público. Caso sejam detectadas irregularidades pelo MP de Contas ou pelos auditores do tribunal, esses dados poderão ser utilizados em eventuais ações civis públicas para reparação do erário.
“Essa parceria será muito importante para a integração do MP de Contas com a unidade do MPF em Guarulhos. O MP de Contas tem um trabalho de excelência na fiscalização das contas públicas do Estado e a troca de informações com o MPF é de grande importância no combate a corrupção na região. Quem mais ganha com essa integração é a sociedade”, afirmou o procurador da República Guilherme Göpfert, que esteve reunido com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa, no último dia 17.
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja competência é promover e fiscalizar o cumprimento da legislação e da constituição no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, requerendo, para tanto, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.
* Confira a lista dos municípios atendidos pela Procuradoria da República no Município de Guarulhos: http://www.mpf.mp.br/sp/municipios/procuradoria-da-republica-no-municipio-de-guarulhos
