Oficina debate norma técnica para a prevenção de incêndios em bens culturais
Construir um consenso normativo entre as instituições que atuam na prevenção de incêndios em bens culturais protegidos – esse foi o objetivo do encontro técnico realizado na Procuradoria-Geral da República, na última semana, com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), representantes de corporações do Corpo de Bombeiros e especialistas. A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) reuniu profissionais de várias áreas, nos dias 29 e 30 de junho, para a construção conjunta de normas infralegais de proteção de acervos e prédios públicos.
De acordo com o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, a regulamentação conjunta pode evitar a concorrência de atribuições acerca dos bens protegidos. Para ele, com relação à proteção de bens federais, o entendimento é que a atribuição para regulamentar a matéria seja do Iphan. No entanto, com a oficina, busca-se chegar a um trabalho conjunto entre todos os órgãos envolvidos para o bem da sociedade. “Com este evento queremos que todos tenham a oportunidade de se manifestar e, assim, criar normas consensuais, com o reconhecimento da técnica, da colaboração, este é o espírito”, afirmou o coordenador.
A procuradora da República Zani Cajueiro, integrante do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural da 4CCR, também destacou a importância de assinatura conjunta entre órgãos para o normativo técnico. Ela defendeu a existência de uma norma geral para bens móveis e imóveis com avaliação específica dos casos concretos. A procuradora destacou o papel do MPF como instituição responsável pelos instrumentos jurídicos. Mas, para Cajueiro, a expertise de órgãos técnicos como Iphan e corpo de bombeiros é fundamental para oferecer ao gestor público soluções de prevenção ao patrimônio.
Oficina colaborativa - Na abertura do encontro, o chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Martins, ressaltou a importância de avaliar a peculiaridade das diversas realidades locais para a análise de projetos de prevenção. “Brasília é uma cidade com tombamento, mas com características modernas. Mas também temos no Brasil lugares com fachadas antigas. O assunto é complexo, precisamos individualizar as características dos locais com relação ao assunto”, avaliou. Ele defendeu uma normatização mais ampla para dar segurança jurídica ao tratamento da matéria.
A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, destacou a importância de discussões colaborativas para a proteção dos edifícios, edificações e acervos. “O objeto comum é o patrimônio cultural brasileiro, ninguém faz nada sozinho”, ressaltou. Bogéa também alertou para a situação precária do Iphan no ano em que a autarquia completa 80 anos, com a diminuição do quadro técnico e do orçamento do instituto.
O engenheiro eletricista da Superintendência do Iphan em Minas Gerais, Leonardo Barreto de Oliveira, definiu como problema central a ausência de uma interlocução entre as corporações de Corpo de Bombeiros e Iphan. Para ele, usuário e bens culturais sofrem com a falta de diálogo. Ele salientou a importância do encontro no sentido de estabelecer parcerias entre os agentes envolvidos na temática, inclusive com relação a prefeituras municipais e estados. O engenheiro mostrou uma série de acidentes, com causas de naturezas diversas, que resultaram em prejuízo ao patrimônio cultural brasileiro. Os casos de incêndios da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em 2002, na cidade de Pirenópolis (GO); da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Mariana (MG), no ano de 1999; e da Cinemateca Brasileira em São Paulo (SP), em 2006, foram algumas das ocorrências. Para a proteção de edificações e acervos, o engenheiro defendeu uma norma técnica que difunda e atualize conceitos no próprio texto normativo.
Proposta – O professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Paulo Gustavo von Krüger apresentou proposta de normativa desenvolvida pelo Grupo de Estudo em Tecnologia e Ciência do Incêndio, formado por engenheiros e arquitetos. O objetivo da proposta é desenvolver parâmetros de análise de projetos de prevenção contra incêndios em bens culturais. A ideia é que o projetista e responsável técnico possam ter ferramentas didáticas para entender as características dos conjuntos urbanos, edificações e acervos a serem protegidos. Ele destacou a previsão de rotas de retirada de acervos trazendo possibilidades de circulação. A interferência aumentaria a segurança da edificação protegida, mas seria coadjuvante, não interferindo na harmonia original e equilíbrio de suas composições.
Os especialistas integrantes do grupo de estudo também falaram sobre normas e orientações relativas a parâmetros de segurança sobre quantidades e dimensões de saídas de emergência, alarmes de incêndio, rampas, corrimões e acessos. Eles defenderam a limitação populacional (redução de acesso de visitantes) em locais que não permitem fácil evacuação. A proposta segue as Normas Brasileiras de Regulamentação (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com avaliação pelo Corpo de Bombeiros e Iphan. Eles também expuseram parâmetros para planos de combate e prevenção de incêndios com orientações sobre brigadas, sistemas de hidrantes e inspeções de instalações elétricas.
