TRF2 confirma sentença que determinou ao Youtube exclusão de vídeos do funk “Surubinha de Leve”
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a sentença que determinou a retirada de 22 vídeos do Youtube relacionados à versão original do funk “Surubinha de Leve”, de MC Diguinho. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que alegou que o conteúdo da música caracteriza violência à mulher por instigar o crime de estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero.
O vídeo original foi publicado no início de 2018 e a letra se referia às mulheres com palavras de baixo calão, que deveriam ser embebedadas para prática de ato sexual e abandonadas na rua. O compositor alterou a letra depois da polêmica que associou a música a um evento de estupro coletivo ocorrido em comunidade, mas permaneceram vídeos no Youtube com a letra original.
A ação do MPF foi movida em 2019 para retirada dos links que permaneciam no ar e a Justiça Federal condenou o Google a excluí-los do Youtube em junho deste ano. Após recurso da empresa de tecnologia, o TRF2 confirmou a sentença e reconheceu a hipótese excepcional de controle de conteúdo, em virtude até da posição do próprio artista, que modificou o texto e retirou as expressões criticadas. Para o Tribunal, a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Processo n. 5052820-72.2019.4.02.5101
