MPF debate avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no combate à corrupção se reúnem nesta terça-feira (12), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para analisar perspectivas e desafios após os 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa. O ciclo de debates é promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) e contará com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da coordenadora da 5CCR, subprocuradora-geral da República Mônica Nicida. A participação é aberta a membros e servidores do MPF e também à imprensa e demais cidadãos. Não é preciso fazer inscrição, e o ciclo de debates começa às 14h.
Considerada um dos grandes avanços brasileiros na luta contra a corrupção, a Lei de Improbidade Administrativa é um marco para o país. De 1º de janeiro a 7 de junho deste ano, o MPF ajuizou 620 ações de improbidade administrativa em todo o Brasil. O Maranhão é o estado com o maior número de ações ajuizadas, 78 ao todo, seguido pela Bahia (46) e Sergipe (44).
O ciclo de debates vai abordar, no primeiro painel, a relação entre a Lei de Improbidade Administrativa e os acordos de leniência e colaboração premiada. Participarão desta discussão o procurador da República João Paulo Lordelo e os procuradores regionais da República Samantha Dobrowolski e Vladimir Aras. Na segunda rodada, da qual participam a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio e a procuradora regional da República Márcia Noll Barboza, serão debatidos o interesse e a legitimidade do MPF na improbidade, bem como a aplicação do princípio da insignificância.
No último painel, previsto para as 17h, serão discutidos os efeitos e a efetividade da condenação por improbidade administrativa. O debate contará com o subprocurador-geral da República Nicolao Dino e o procurador regional da República Alexandre Gavronski.
O evento será transmitido ao vivo pela TV MPF e marcará o fim da gestão da coordenadora Mônica Nicida à frente da Câmara de Combate à Corrupção. O evento marca também o lançamento de coletânea de artigos sobre o tema, organizada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
