MPF participa de mesa de diálogo sobre políticas públicas para a garantia dos direitos da população em situação de rua
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, representou, nesta segunda-feira (31), o Ministério Público Federal (MPF) na mesa de diálogo virtual Políticas Públicas para Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua Durante e Pós-Pandemia. Foram quatro horas de debates que contaram com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de movimentos sociais e da sociedade civil.
Na ocasião, Vilhena afirmou que a temática relacionada à população de rua recebeu atenção especial na sua gestão, com a criação de um grupo de trabalho específico para tratar do tema dentro do Planejamento Estratégico Temático da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos 2020/2022. “Esse grupo de trabalho, inclusive, é maior que o MPF, pois reúne membros do Ministério Público do Trabalho e de Ministérios Públicos estaduais. É importante que essa temática seja tratada de maneira transversal, com todas as instituições, movimentos sociais, organismos internacionais e nos três níveis de governo da nossa Federação. Sem essa interlocução, sem esse diálogo entre todos os entes da Federação, não vamos solucionar o problema”, ressaltou. O coordenador do GT, procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa, acompanhou a abertura do evento.
Vilhena lembrou que, de acordo com a Portaria 8/2020/PFDC/MPF, as diretrizes do GT passam pela promoção do efetivo acesso da população necessitada aos serviços de saúde, bem como a benefícios previdenciários e assistenciais, inclusive os emergenciais. Prevê ainda ações que visem contribuir com a universalização do registro civil de pessoas e o enfrentamento da violência. “Além da invisibilidade física, precisamos nos dedicar a diminuir a invisibilidade jurídica decorrente da falta de registro civil de grande parte dessa população”, pontuou.
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com apoio do Sistema da Organização das Nações Unidas no Brasil.
