MPF entrega Plano Municipal de Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes em Apucarana
O Ministério Público Federal (MPF) entrega, nesta quinta-feira (29), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Apucarana (PR), o projeto do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes. O documento é fruto de uma parceria do MPF com diversos setores da sociedade a fim de implementar um modelo de prevenção, atendimento e repressão às violências cometidas contra crianças e adolescentes, com ações de curto, médio e longo prazo. A entrega será realizada às 19h no Salão do Tribunal do Júri do edifício do Fórum da Comarca de Apucarana (Tv. João Gurgel de Macedo, 100, Centro, Apucarana).
A versão final do projeto do Plano de Enfrentamento é resultado de diversas reuniões e diligências promovidas pelo MPF no Inquérito Civil nº 1.25.016.000082/2014-01, instaurado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Durante o trâmite do inquérito participaram das reuniões setores públicos e privados da sociedade de Apucarana, sob a coordenação do MPF. Como resultado, elaborou-se um anteprojeto que será submetido ao CMDCA, o qual, após análise e deliberação, deverá aprová-lo.
O plano opera em cinco eixos: gestão; mobilização e articulação; prevenção e atendimento; proteção e responsabilização e, por fim, protagonismo infantojuvenil. Diagnosticar a realidade da violência e o perfil do público a ser atendido faz parte das ações do primeiro eixo. O segundo visa fortalecer as articulações com a sociedade civil no enfrentamento da violência que envolve crianças e adolescentes, principalmente os profissionais envolvidos com a temática, além de difundir a cultura de paz. O terceiro eixo busca garantir atendimento especializado em rede às crianças, aos adolescentes e a suas famílias em situação de violência, desenvolvendo ações de caráter preventivo com foco nas políticas sociais e no sistema de garantia de direitos. Atualizar a legislação, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação, capacitar os profissionais da área jurídico-policial e implementar serviços especializados estão entre os objetivos do quarto eixo. Já o quinto visa promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los no controle das ações previstas no plano.
As diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes (2010 – 2015), da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes), reforça a importância de todos agirem para interromper os ciclos de violência que hoje atingem crianças, mas que amanhã poderão envolvê-las também como adultos.
Serviço:
O quê? MPF entrega ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Apucarana (PR) o Plano Municipal de Enfrentamento das Violências Contra Crianças e Adolescentes.
Quando? Nesta quinta-feira, 29/11, às 19h
Onde? Salão do Tribunal do Júri do edifício do Fórum da Comarca de Apucarana (Tv. João Gurgel de Macedo, 100, Centro, Apucarana/PR).
