MP Eleitoral quer cassação de deputado reeleito para Alerj e inelegibilidade até 2026
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs ação contra o deputado estadual reeleito Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada na campanha deste ano. Ele se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais. Também responde à ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino, tia do deputado, acusada de abuso de poder econômico por ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.
O TRE julgará os pedidos pela cassação do diploma do deputado e para tornar ambos inelegíveis nos próximos oito anos. A PRE requereu para Renato Cozzolino a condenação a pagar multa de até cem mil UFIR (cerca de R$ 330 mil), dada a gravidade de os atos abusivos terem sido praticados por legislador.
Na ação, a PRE/RJ reproduziu documentos e imagens que corroboram a vinculação dos eventos à figura do político, visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos (Detran). Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, autor da ação, o político também foi beneficiado pela veiculação maciça de propaganda irregular em seu reduto eleitoral, pois ônibus e carros circularam com adesivos que divulgavam seu sobrenome.
“Ele usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito”, afirmou o procurador regional eleitoral. “Esse estratagema ultrapassou os limites da veiculação de propaganda e se tornou verdadeiro abuso de poder econômico, o que enseja a cabível reprimenda.”
Em relação a Núbia Cozzolino, a PRE citou que ela discursou numa reunião onde ofereceu dinheiro (R$100) em troca de “apoio político” a Renato Cozzolino. O abuso de poder econômico se caracterizou pelo uso de poder financeiro para obter vantagem na disputa eleitoral.
