Associação Internacional de Procuradores condena ações contra a procuradora-geral e o MP da Venezuela
A Associação Internacional de Procuradores (IAP em inglês) divulgou, nessa segunda-feira (3), comunicado em que condena as ações arbitrárias contra a procuradora-geral da República da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e o Ministério Público venezuelano. A Associação exige que os direitos e as liberdades de Ortega Diaz e do seu gabinete sejam plenamente respeitados e que todo o assédio e interferência cessem imediatamente.
A IAP é a única organização mundial de procuradores. Foi criada em 1995 e tem membros de mais de 170 países, representando todos os continentes. O Ministério Público da União é membro institucional da IAP desde 2014. A Procuradoria-Geral da República passou a integrar o Comitê Executivo da associação em setembro de 2016.
No comunicado, a IAP solicita às autoridades venezuelanas que restituam imediatamente todas as funções do Ministério Público e que ponham fim às ações que tenham sido levadas a cabo contra a procuradora-geral Ortega Diaz individualmente. Também exige que as autoridades venezuelanas tomem as medidas necessárias para garantir a segurança pessoal de Ortega Diaz.
Segundo a associação, nos últimos meses, Ortega Diaz, em consequência do exercício profissional de seus deveres legais, foi submetida a atos de interferência e difamação. "Considerando que ela enfrentou abusos por figuras públicas, as operações do Ministério Público foram arbitrariamente reduzidas, e algumas de suas funções foram transferidas para o escritório do ombudsman do governo e seus esforços para investigar violações dos direitos humanos foram frustrados", diz a nota.
A IAP também cita que, após queixa de um deputado, Ortega Diaz deve enfrentar a investigação pelo Supremo Tribunal da Venezuela. “Este parece ser o primeiro passo em um processo planejado para garantir sua remoção do cargo”, diz a nota. Ortega Diaz também foi impedida de sair do país e suas contas bancárias foram congeladas.
Para garantir justiça à procuradora-geral da República da Venezuela, a Associação Internacional de Procuradores informa que está em contato com o Relator Especial da ONU sobre Independência dos Juízes e Advogados, a Associação Internacional dos Juízes / União Internacional dos Magistrats (que protege a Interesses de juízes e procuradores), a Associação Internacional de Advogados (Ortega Diaz é advogada) e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Outras manifestações – Na semana passada, os procuradores-gerais dos países do Mercosul também assinaram um comunicado para manifestar apoio ao Ministério Público da Venezuela. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mais cinco procuradores-gerais do bloco, destaca que é preciso respeito à autonomia e independência do órgão e rechaça qualquer ato de intimidação, perseguição e ameaça.
Íntegra do comunicado
