MPF atua para reverter corte de 44% no orçamento do Arquivo Nacional

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação ao Ministério de Justiça e Segurança Pública acerca das restrições orçamentárias que ameaçam a continuidade dos serviços do Arquivo Nacional. O MPF recomenda que o ministro Torquato Jardim remaneje recursos mínimos necessários para a manutenção anual do Arquivo Nacional, garantindo o serviço de atendimento ao público e a adequada preservação de documentos. A resposta do acatamento ou não da recomendação deve ser em até 30 dias.

De acordo com inquérito civil público em tramitação no MPF, o Arquivo Nacional já está passando por dificuldades financeiras para a manutenção do trabalho após revisão orçamentária, indicando que não há verbas para custear o funcionamento da instituição após o mês de agosto.

O Arquivo Nacional é uma unidade departamental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela preservação e acesso à informação pública produzida por órgãos administrativos federais para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural, além de ser órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA). Constituem patrimônio cultural brasileiro as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticos culturais.

“O corte de 44% no orçamento anual do Arquivo Nacional representa riscos à preservação do patrimônio documental brasileiro: degradação química; proliferação de microrganismos, insetos e roedores; roubos, furtos e incêndio; bem como representa a redução da capacidade de atendimento ao cidadão e ao governo e de modernização tecnológica da instituição. O orçamento sem cortes já era insuficiente, haja vista as seguidas diminuições das dotações e a elevação dos preços dos fornecedores, além da necessidade de obras emergenciais para atender às exigências do Corpo de Bombeiros a redução do orçamento para R$ 10 ou 14 milhões inviabiliza o funcionamento do Arquivo Nacional, pois apenas os serviços de terceiros, essenciais para o regular funcionamento, consomem cerca de R$13 milhões”, explica o procurador da República Renato Machado, autor da recomendação.

Crise no Arquivo Nacional- A Diretoria do Arquivo Nacional, diante do contingenciamento de despesas pelo corte do orçamento, instituiu um “gabinete de crise”, comitê multidisciplinar composto por servidores voluntários para pensar em soluções e alternativas para economia de recursos.

“Diversas medidas foram implantadas para poupar gastos, tais como a não realização de diligências externas, havendo um limite do que pode ser cortado sem prejudicar a atividade-fim do Arquivo Nacional, que é a garantia do acesso à informação, já que 85% das pesquisas e serviços realizados têm a finalidade probatória para a defesa de direitos individuais e promoção da cidadania”, alerta a recomendação.

O “gabinete de crise” está estudando ainda a possibilidade de desligamento do ar-condicionado também nos setores de guarda de documentos, mesmo que a conservação de documentos exija climatização do ambiente para manter temperatura constante e umidade adequada. A área de guarda de documentos deve ser mantida com índices de 20ºC de temperatura e 50% de Umidade Relativa do Ar, evitando-se todas as formas de oscilações de 3ºC de temperatura e 10% de umidade relativa, tendo em vista que altos índices de temperatura e umidade são extremamente prejudiciais aos documentos, pois aceleram processos químicos de deterioração, além de permitir a proliferação de pragas (insetos) e o ataque de microrganismos (fungos e bactérias).

O local de guarda dos documentos deve ser muito limpo, pois o acúmulo de pó no ambiente favorece o desenvolvimento e proliferação de microrganismos ocasionando danos tanto aos documentos quanto à saúde das pessoas, devendo ser realizada sistematicamente a higienização das estantes, dos armários e do chão.

Para tornar ainda mais grave a situação, o Arquivo Nacional já completa 180 anos e só realizou um concurso público em 2006, portanto a quantidade de servidores vem caindo cada vez, sem reposição, enquanto o aumento da demanda de atendimento presencial, que era de média de 80 a 100/dia, aumentou para uma média de 150 a 200 atendimentos/dia.

Outro ponto de preocupação é que o valor do orçamento anual não incluiu os recursos necessários para a adequação do prédio F, de oito pavimentos, na sede do Rio de Janeiro, onde estão guardados 90% do acervo da instituição, após notificação do Corpo de Bombeiros em 2015 sobre a necessidade de adequações de segurança.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.