MPF e MPSC fiscalizam a retomada do licenciamento ambiental pelo município de Joinville
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizaram nesta terça-feira, 24, inspeção conjunta na Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente (Sama) de Joinville para verificar o andamento da transferência dos licenciamentos ambientais do âmbito do Instituto do Meio Ambiente (IMA/Fatma) para o município. A preocupação do Ministério Público é com a retomada da atividade de licenciamento dentro do prazo fixado, conforme decisão liminar da Justiça Federal que tratou do assunto, sem perda de infraestrutura, recursos humanos e qualidade técnica em comparação aos licenciamentos que eram realizados antes da interrupção brusca ocasionada por ordem do gestor municipal.
Durante a diligência foram realizadas entrevistas com servidores que atuam ou já atuaram na área de licenciamento ambiental na Secretaria, bem como com Josimar Neumann, gerente do setor, para compreender a viabilização da infraestrutura e fluxo de trabalho na atualidade.
A equipe do MPF e do MPSC que realizou o trabalho foi composta pelo procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, pela promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, dois assessores, cinco servidores e um estagiário. As informações recolhidas, entre depoimentos, questionários preenchidos, documentos atinentes ao licenciamento e imagens extraídas da Sama, servirão à elaboração de um relatório com o registro do que foi constatado na diligência, a ser concluído nos próximos dias.
