MPF/RR conclui fase de expedição de recomendações de revisão do Bolsa Família
As unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todo Brasil expediram, até o momento, 2.029 recomendações para que os municípios realizem visita às famílias que apresentam suspeitas de renda per capita superior ao estabelecido pelo programa Bolsa Família e, também, para que façam a revisão dos cadastros. O objetivo é a instauração de inquéritos e a expedição de 5.570 recomendações, até 19 de agosto. A divulgação nacional dos resultados está prevista para 22 de agosto.
O estado de Roraima e o Distrito Federal foram os primeiros a concluírem o envio das recomendações aos municípios. Sergipe e Rondônia estão próximos de concluírem, também.
A ação integra a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família, coordenado pelas Câmaras Criminal (2ª CCR) e de Combate à Corrupção (5ª CCR) do MPF.
Projeto - O Projeto Raio-X Bolsa Família do MPF é uma plataforma de dados que identifica, por meio do cruzamento de informações públicas, possíveis irregularidades no preenchimento de requisitos legais para inclusão de beneficiários no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
O sistema permite visualizar potenciais brechas utilizadas por fraudadores a fim de propor ao Governo Federal melhorias nas normas que regem o programa e, também, evitar desvios na concessão dos benefícios. Foram identificados, a partir da ferramenta de inteligência, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.
O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas sim da análise do cruzamento de dados públicos fornecidas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
De 2013 a maio de 2016, os pagamentos sobre os quais pairam suspeitas de irregularidades superam R$ 4 bilhões.
