SCI lança Informativo para orientar as unidades do MPF em questões práticas de cooperação internacional
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) lançou este mês um Informativo para orientar membros e servidores em questões práticas de cooperação jurídica internacional. A publicação terá periodicidade mensal e a cada edição abordará um tema ligado a ferramentas de auxílio jurídico entre países com viés instrutivo e direto. A ideia é apresentar o passo a passo e as características principais de cada instituto jurídico, com o objetivo de auxiliar as unidades do Ministério Público Federal (MPF) em sua atuação diária.
A primeira edição do Informativo foi enviada aos membros na última semana e aborda a entrada em vigor da Convenção da Haia de 2007 sobre cobrança internacional de alimentos. A publicação detalha os procedimentos a serem adotados nas unidades do MPF em razão das mudanças promovidas pela Convenção, como a eleição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, como autoridade central para atuar em casos desse tipo.
A edição do próximo mês trará orientações sobre como proceder para solicitar citação de réu no exterior, para casos de pedido de cooperação jurídica ativa. A previsão é que a publicação seja enviada aos membros na segunda quinzena de janeiro.
A ideia é que o informativo ajude a sanar dúvidas técnicas que servidores e membros enfrentam no dia a dia ao solicitar ou receber pedidos de cooperação de outros países. Os temas a serem abordados nas próximas edições serão escolhidos com base nas dúvidas mais frequentes que chegam à SCI.
