MPF marca presença em reunião da Rede de Procuradores Contra a Corrupção da Aiamp
O Ministério Público Federal (MPF) participou do encontro da Rede de Procuradores contra a Corrupção da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), realizado em Buenos Aires, na Argentina, entre 21 e 23 de março. Representaram o MPF os secretários adjuntos da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) Anamara Osório e Marcelo Ribeiro. Ao longo dos três dias de evento, os procuradores discutiram os avanços obtidos pelo grupo, que é coordenado pelo MPF, e que conta com a colaboração do programa EUROsociAL+. O encontro também favoreceu a troca de informações sobre questões relacionadas aos desafios.
Na oportunidade, Anamara Osório destacou o trabalho do MPF no enfrentamento da corrupção associada ao tráfico de pessoas. Apresentou à Rede a orientação conjunta elaborada pelo MPF para facilitar e padronizar a investigação de casos desses tipos penais. O documento foi elaborado pelas Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR), com participação da SCI e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). De acordo com o documento, procuradores que investigam fatos envolvendo crimes de contrabando de migrantes e tráfico de seres humanos devem sempre considerar a possibilidade da participação de agentes públicos, que atuariam em troca de favorecimentos ilícitos por meio de práticas corruptas.
Anamara Osório também falou sobre o crime conhecido no direito comparado como “sextorsão”, mencionado na orientação. A instrução é para que os procuradores avaliem a possibilidade de enquadrar as condutas de solicitar, exigir, dar, oferecer, receber ou prometer favorecimento sexual como crimes já previstos no Código Penal comum ou militar. "A despeito de não existir o delito de sextorsão no Brasil, podemos pensar num enquadramento em face de alguns dos crimes contra a Administração Pública, conforme previsto na orientação conjunta das Câmaras. Além disso, incluímos no plano de trabalho da Rede Anticorrupção da Aiamp proposta de regulamentação para a tipificação do delito na região", ressaltou Anamara Osório.
Já Marcelo Ribeiro abordou os avanços nas pesquisas de fontes abertas para investigações patrimoniais. "É importante que os países troquem informações sobre provas acessíveis online, muitas de acesso aberto, sem restrições e formalidades, o que pode ser útil para questões pontuais em processos e investigações em andamento, e auxiliar até mesmo na formulação de pedidos de cooperação internacional", destacou o secretário adjunto.
Durante o evento, também foram abordados assuntos como a colaboração premiada e o impacto diferenciado da corrupção sobre mulheres e meninas na América Latina. No aspecto prático, foi realizado workshop sobre os desafios e as futuras linhas estratégicas da Rede.
