Núcleo de Acompanhamento Criminal do MPF junto ao STJ divulga levantamentos de recursos repetitivos e extraordinários pendentes de julgamento
Com o objetivo de auxiliar membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos dos Estados no acompanhamento de temas relevantes em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Núcleo de Acompanhamento na Área Criminal (Nucrim/PGR) da Procuradoria-Geral da República fez um levantamento de temas e recursos repetitivos afetados e pendentes de julgamento na Terceira Seção do STJ; de recursos extraordinários interpostos pelo MPF e admitidos na Corte Superior; e de recursos extraordinários sobrestados, aguardando julgamento no STF.
As informações estão disponíveis em três tabelas publicadas na área do Nucrim na internet, no site do MPF. Em relação aos temas e recursos repetitivos, o documento detalha elementos como o número do tema afetado, a questão submetida a julgamento, eventuais teses já firmadas, os processos relacionados, o tribunal de origem e o relator, entre outros dados.
A tabela de recursos extraordinários interpostos pelo MPF e admitidos pelo STJ disponibiliza os números dos processos, a tese proposta, o caso paradigma, o acesso às íntegras (no caso de membros do MPF), links para notícias relacionadas e para consulta ao respectivo andamento processual. Os membros que quiserem colaborar com informações sobre recursos extraordinários admitidos no STJ podem enviar e-mail para pgr-nucrim@mpf.mp.br.
No caso dos recursos extraordinários que já tiveram a repercussão geral reconhecida pelo STF e aguardam julgamento, a tabela disponibiliza informações sobre o tema em discussão, a quantidade de processos afetados no STJ e a atual situação no STF, entre outros dados.
