Comitê de Acompanhamento do TAC do caso Hydro (PA) reúne-se em maio com mais representantes da sociedade civil
O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do caso Hydro, no Pará, realizou, no último dia 25, sua 18ª reunião, ainda de forma virtual, por conta da pandemia de covid-19. Além dos membros do CA, participaram da reunião, como convidados, a técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) Rosa Mendes, e os integrantes da equipe técnica da Hydro Rafael Novaes, Andressa Santa Brígida e Diego Chevalier.
Representações da sociedade civil - Na abertura da reunião, foram apresentadas as novas representantes da sociedade civil Elidiane Cardim (titular) e Cristiane Baía (suplente), escolhidas pelas comunidades Vila de Beja, Guajará de Beja, Rio Arienga de Beja, Rio Pirocaba e Tauerá de Beja, no município de Abaetetuba (PA), que constituem a sexta representação da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento do TAC. A escolha foi realizada por meio de um processo de mobilização social, com oficinas e encontros virtuais, que ocorreu entre abril e maio deste ano.
Contratação de auditorias independentes - Conforme estabelecido no TAC, as empresas Hydro e Alunorte devem contratar, por meio de seleção pública, auditorias independentes para apurar os fatos ocorridos em fevereiro de 2018 que deram origem ao TAC. Para selecionar as empresas que realizarão as auditorias, as partes signatárias aprovam termos de referência para as contratações. Atualmente, estão sendo realizados os processos de seleção para auditorias sobre a situação epidemiológica das comunidades (item 2.1.1 C do TAC) e sobre a segurança das instalações do parque industrial da empresa (item 3.1 do TAC), cujos editais estão públicos no site da Hydro.
Na última reunião, o integrante da área de suprimentos da Hydro Rafael Novaes apresentou uma atualização sobre o processo de contratação das auditorias independentes, explicando as etapas que vão desde a aprovação dos termos de referência, a publicação dos editais até a seleção das empresas que vão realizar as auditorias. Os processos de contratação que estão em andamento, referentes aos itens 2.1.1C e 3.1 do TAC, neste momento, encontram-se na etapa de qualificação de fornecedores, em que a Hydro analisa a documentação das empresas inscritas para homologar as inscrições das que estiverem de acordo com os termos de referência. O resultado das análises é enviado aos signatários do TAC.
O representante do Sindicato de Trabalhadores das Indústrias Químicas de Barcarena (Sindiquímicos), Gilvandro Santa Brígida, e a titular da segunda representação da sociedade civil, Jackeline Sales, perguntaram se as empresas locais têm prioridade na seleção. O titular da primeira representação da sociedade civil, Mário Santos, complementou propondo que, no processo de contratação de auditorias, seja estabelecido que a empresa selecionada, mesmo que seja de fora do estado do Pará, contrate mão de obra local, para que a equipe de execução da auditoria seja também constituída por profissionais que conhecem a região. O representante da Alunorte no CA do TAC, José Edson Maciel explicou que o processo de seleção considera a valorização da mão de obra local e a justa concorrência. As partes signatárias do TAC também consideram relevante a participação de empresas e instituições paraenses, conforme explicou o representante da Hydro Eduardo Bustamente na 13ª reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC.
O representante da sociedade civil Rozemiro Brito, titular da quinta representação, perguntou se as universidades e outras instituições de pesquisa podem se candidatar para realizarem as auditorias independentes. Rafael Novaes respondeu que qualquer instituição constituída formalmente com CNPJ, como empresa ou fundação, pode participar da concorrência, desde que estejam dentro dos critérios do edital. Jackeline Sales também perguntou se os termos de referência podem ser publicados no site do MPF, possibilidade confirmada pelo assessor jurídico Eduardo Gonçalves, representante do MPF no CA. Jackeline Sales e Rozemiro Brito também propuseram aos signatários que, ao final de cada processo de contratação de auditoria, sejam divulgados os nomes de todas as empresas que se inscreveram para participarem da concorrência.
A farmacêutica Andressa Santa Brígida, contratada pela Hydro para realizar consultoria independente sobre o Item 2.1.1 C do TAC, também fez uma apresentação explicando os conceitos adotados no termo de referência para o estudo epidemiológico a ser realizado, de acordo com os parâmetros científicos. Gilvandro Santa Brígida e Jackeline Sales perguntaram se os estudos seriam realizados a partir de coleta de fio de cabelo ou amostra sanguínea. Sobre isso, o integrante da área de Meio Ambiente da Hydro Diogo Chevalier esclareceu que a empresa contratada deverá indicar as técnicas de análise mais adequadas e eficientes para se chegar aos resultados esperados.
Atualização de encaminhamentos anteriores - A Prefeitura de Barcarena indicou Juliana Nobre para acompanhar, como membro do CA, a comissão interna da Semas que vai elaborar o plano para aplicação dos recursos das multas que foram depositadas no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), ação prevista no item 6.3 do TAC. Os membros do CA representantes da sociedade civil ainda devem indicar um nome para acompanhar a comissão interna da Semas, outro representante para acompanhar essa comissão será indicado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). De acordo com a Semas, a primeira reunião dessa comissão interna está marcada para o dia 18 de junho de 2021 e para o mês julho está prevista a apresentação da primeira versão do plano de aplicação das multas pagas ao Fema.
Em reuniões anteriores que trataram sobre a implementação do item 2.1.4 do TAC, o investimento de R$ 5 milhões no sistema de distribuição de água potável de Barcarena, os membros do CA representantes da sociedade civil solicitaram os dados do monitoramento da qualidade da água distribuída no município. Como essa demanda ultrapassa as atribuições do TAC, durante a 18ª reunião do Comitê de Acompanhamento o promotor de Justiça Renato Belini (MPPA) convidou os representantes da sociedade civil para formar um grupo de trabalho independente que vai acompanhar o monitoramento da qualidade da água potável distribuída.
Próximas reuniões - Seguindo as determinações do regimento interno do CA, as próximas reuniões devem ser realizadas, a partir de agora, a cada dois meses. A data e o tema da próxima reunião estão sendo definidos por meio de comunicações internas entre os membros do Comitê de Acompanhamento do TAC.
Participantes da 18ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
Eduardo Henrique Ferreira Gonçalves – assessor jurídico (MPF) – titular
Renato Belini de Oliveira Costa – promotora de Justiça (MPPA) – titular
José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
Gilvandro Santa Brígida - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena - titular;
Marcos Lobato - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena - suplente;
Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
Rosenilda Evangelista - representante da sociedade civil - Região 2 - suplente
Mário Santos – representante da sociedade civil– Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular
Gracilene Barreto – representante da sociedade civil – Região 3 – suplente;
Fátima Solange Góes – representante da sociedade civil – Região 4 – titular;
Fabiano Azevedo – representante da sociedade civil – Região 4 – suplente;
Rozemiro Brito – representante da sociedade civil – Região 5 – titular;
Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
Cristiane Simões Baía – representante da sociedade civil – Região 6 – suplente
Convidados:
Rosa Mendes – coordenadora de projetos industriais da Semas
Rafael Novaes – área de Suprimentos da Hydro
Diego Chevalier – área de Meio Ambiente da Hydro
Andressa Santa Brígida da Silva – consultora independente da Hydro para o Item 2.1.1 C do TAC
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
Edane França Acioli
Raphael Castro
João Daltro Paiva
Paulo Pantoja
(Texto: Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta do caso Hydro)
