MPF e DPU pedem à Justiça Federal no Pará implementação do serviço de atermação online
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Público da União (DPU) pediram à Justiça Federal no Pará que implemente a versão online do serviço de atermação, que é o registro de pedidos de cidadãos não representados por advogados públicos ou particulares. No requerimento, enviado nessa quarta-feira (27), MPF e DPU registram que o oferecimento do serviço de forma remota pode facilitar o acesso à Justiça.
O atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia da covid-19, mas a demanda pelo serviço tem sido constante, motivada principalmente por casos de indeferimento do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal. Por outro lado, a DPU, instituição incumbida da assistência jurídica gratuita individual em questões de competência da Justiça Federal, só tem sedes em três dos nove municípios que contam com Varas Federais no Pará.
Na solicitação à Justiça Federal no Pará, o MPF e a DPU apontam que a atermação à distância já é realidade em unidades da Justiça Federal em outros estados. O serviço é oferecido por formulários na internet, por e-mail ou até pelo WhatsApp em unidades da Justiça Federal em Rondônia, Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo e Pernambuco, por exemplo.
Além disso, o MPF e a DPU lembram que a coordenação dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal na 1ª Região editou portaria instituindo o serviço de atermação online como funcionalidade eletrônica dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Íntegra do requerimento
